Bolsonaro sanciona lei que pune motorista que divulgar infração de trânsito na internet, diz Planalto
BRASIL
Fonte: G1 Foto: Reprodução
A multa será a mesma cobrada na prática de “racha” ou
competições em vias públicas e de manobras perigosas (R$ 2.934,70).
Caso o responsável pela divulgação seja também o condutor do
veículo no qual a infração foi cometida, o órgão poderá aplicar a suspensão da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses. Em caso de reincidência,
no prazo de dois anos, a carteira de motorista poderá ser cassada.
Além disso, as penalidades aplicadas nas infrações cometidas
poderão ser aumentadas em um terço à metade.
Se o motorista não tiver habilitação, será proibido de
obtê-la pelo prazo da suspensão ou da cassação, conforme o caso.
As denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão aos
órgãos de trânsito, que terão até 12 meses após a divulgação do conteúdo para
apurar o caso.
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