Mato Grosso| Lei que multa em mais de R$ 30 mil quem divulgar fake news sobre pandemias e doenças é sancionada
G1
A lei que prevê multa para quem
produzir ou divulgar fake news - notícias falsas - sobre epidemias, endemias,
pandemias em Mato Grosso, foi sancionada pelo governo estadual.
A Lei 11.128/2020, de autoria do
deputado estadual Valdir Barranco (PT), entrou em vigor na quarta-feira (13) e
foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quinta-feira
(14).
A multa varia de 20 a 200 Unidade
Padrão Fiscal (UPFs) e pode ultrapassar R$ 30 mil. De acordo com a Secretaria
de Estado de Fazenda (Sefaz), em maio, o valor da UPF é de R$ 151,58.
O dinheiro arrecadado será
revertido para prevenção, tratamento e contenção de epidemias no estado.
A multa é para quem divulgar, por
meio eletrônico ou similar, notícias falsas sobre epidemias, endemias e
pandemias em Mato Grosso.
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