Mato Grosso| Deputados aprovam obrigatoriedade de máscaras para toda a população sob pena de multa a partir de 5 de maio
G1
Os deputados estaduais de Mato
Grosso aprovaram nesta quarta-feira (22) a mensagem de autoria do governo
estadual que obriga a utilização de máscaras para toda a população, sob pena de
multa de R$ 80 por pessoa que não estiver utilizando, a partir de 5 de maio. O
projeto agora vai para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Os recursos provenientes da multa
serão destinados à compra de cestas básicas a serem distribuídas no município
onde ocorreu a autuação.
A mensagem, inicialmente
encaminhada pelo Executivo, teve substitutivo integral apresentado por
lideranças partidárias.
Os comerciantes devem exigir que
tanto funcionários quanto clientes estejam de máscara, que pode ser de tecido
ou descartável, para adentrar os estabelecimentos.
Conforme o Artigo 1º, enquanto
vigente o estado de calamidade pública, somente será permitida a circulação de
pessoas no território mato-grossense mediante utilização de máscara facial,
ainda que artesanal.
As máscaras faciais serão
distribuídas gratuitamente pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) para todas
as famílias com renda familiar de até dois salário-mínimo e para os servidores
públicos.
O estabelecimento privado que
estiver em funcionamento em qualquer município de Mato Grosso deve fornecer
máscara facial aos seus funcionários e colaboradores.
Compete ao Procon, aos órgãos de
vigilância sanitária estadual e municipais e à Polícia Militar promover a
fiscalização do cumprimento do disposto na lei, bem como a aplicação das
punições cabíveis.
O projeto foi aprovado em
primeira votação na segunda-feira (20).
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.