Alto Taquari| Fábio Garbugio começa 2020 sob pressão e pode sofrer outro afastamento

Foto Divulgação

O prefeito de Alto Taquari Fábio Garbugio (PTB) pode começar o ano de 2020 afastado do seu cargo, isso porque há tramitando na justiça e aguardando julgamento mais de dez processos por atos de improbidade administrativa. Além dos processos esperando julgamento na primeira instância aqui em Alto Taquari, há também os recursos a serem julgados na segunda instância, no Tribunal de Justiça em Cuiabá.

De acordo com as informações do  Processo Digital Eletrônico (PJE)  há 10 ações em andamento aguardando o juiz deferir a sentença na 1ª Instância aqui em Alto Taquari. Já os recursos até o momento somam cinco que estão na mesa dos desembargadores, na 2ª Instância no Tribunal de Justiça do Estado em Cuiabá.

Abaixo relação das ações que tramitam na 1ª instância, elas podem ser conferidas clicando aqui. 

1. ACP 1000288-02.2019.8.11.0092 - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
2. ACP 1000293-24.2019.8.11.0092 - DANO AO ERÁRIO
3. ACP 1000328-81.2019.8.11.0092 - DANO AO ERÁRIO
4. ACP 1000397-16.2019.8.11.0092 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
5. ACP 1000399-83.2019.8.11.0092 - DANO AO ERÁRIO
6. ACP 1000405-90.2019.8.11.0092 - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
7. ACP 1000410-15.2019.8.11.0092 - DANO AO ERÁRIO
8. ACP 1000490-76.2019.8.11.0092 - DANO AO ERÁRIO
9. ACP 1000554-86.2019.8.11.0092 - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
10. Pet 1000702-97.2019.8.11.0092 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, Denunciação Caluniosa

Já os recursos que aguardam parecer na 2ª instância, podem ser acessados aqui.

1. AgR 1010368-10.2019.8.11.0000 - Dano ao Erário
2. AI 1015009-41.2019.8.11.0000 - Dano ao Erário
3. AI 1015036-24.2019.8.11.0000 - Improbidade Administrativa
4. AI 1015127-17.2019.8.11.0000 - Dano ao Erário
5. AI 1015386-12.2019.8.11.0000 - Improbidade Administrativa

Vale lembrar que nos primeiros seis meses de 2019, o Ministério Público propôs 07 (sete) ações em desfavor do gestor, fora as que estão em segredo de justiça e não podem ser contabilizadas. Somadas com as ajuizadas em 2018 totalizam 14 ações por Improbidade Administrativa, Violação dos Princípios Administrativos, Dano ao Erário. Ele também responde criminalmente por estelionato (942-06.2019.811.0092 ) .

Até que os processos sejam todos julgados, o prefeito trabalhará sobre pressão da Justiça, pois a qualquer momento poderá ser afastado do cargo novamente.

Afastamento

Fabio Garbugio foi afastado por duas vezes no decorrer de 2019 em decisões proferidas em processos distintos, no entanto, em recursos na segunda instância conseguiu voltar ao cargo.

Entenda os Crimes contra a Administração Pública:

A Lei de Improbidade  Administrativa  - Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992. 

A LIA como é chamada, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. 

• Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

• Violação dos Princípios Administrativos é a designação técnica para a corrupção administrativa. Qualquer ato praticado por administrador público contrário à moral e à lei; ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

• Dano ao Erário é o mesmo que  causar dano aos órgãos da administração pública.