Alto Taquari| Empresas podem solicitar a Licença Sanitária 2020 via e-mail; saiba como

Vigilância Sanitária 

Os fiscais da Vigilância Sanitária de Alto Taquari iniciaram nesta semana o cadastramento das empresas que serão vistoriadas ao decorrer do ano para liberação da Licença Sanitária. As vistorias são realizadas anualmente nos estabelecimentos que diretamente ou indiretamente evolve a saúde pública, tais como mercados, padarias, restaurantes e outros.

Segundo informações, este ano está sendo implantada a versão digital do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, programa utilizado para emissão da Licença Sanitária, o que possibilitará o atendimento por e-mail.

De acordo com os fiscais, o cronograma de vistorias é dividido da seguinte maneira: Hospital, PSF’s, farmácias, restaurantes, supermercados e mercearias, açougues, panificadoras, sorveterias, escolas, consultórios odontológico, salão de beleza, academias, bares e quando necessários ambulantes.

“Durante as vistorias seguimos o Roteiro Sanitário elaborado com base no Código Sanitário, a Lei nº418/2005 que contem as exigências a serem cumpridas pelos comerciantes, como por exemplo, data de validade dos produtos, higiene do local, responsável técnico entre outros”,  disse um dos fiscais.

Vale lembrar que aqueles comércios que estiverem fora dos padrões exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderão ser autuados com Multa, Apreensão e interdição do Local.

“Vale lembrar que antes das sanções previstas em Lei, os novos comerciantes são notificados tendo um prazo para regularização das pendencias. Por outro lado, os comércios que já passaram pela vistoria nos anos anteriores e já foram instruídos, no entanto, não estão cumprindo com as normas, poderão ser  multados e ter seu  processo encaminhado ao MPE”, explicou.

Segundo levantamento, o município conta com aproximadamente 300 comércios cadastrado na base de dados do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SVS), sistema de liberação de alvará sanitário e que passarão por vistorias.

Vale lembrar que o município não cobra nenhuma taxa para emitir a licença que tem validade de um ano e será envida ao e-mail do comerciante com assinatura eletrônica. 

Como Solicitar a Vistoria Sanitária

Primeiro passo: Preencher a Ficha disponível aqui.

Segundo passo: Scanear a ficha e os documentos pertinentes a sua empresa. ( PDF)

Terceiro passo: Encaminhar tudo para o seguinte e-mail: visa.altotaquari@gmail.com

Após fazer estes três passos, o seu e-mail será respondido com um protocolo de recebimento e posteriormente a vistoria será realizada. Outras informações podem ser solicitadas através do telefone 3496 1310, de segunda a sexta-feira das 07h00 as 11h00  e das 13h00 as 17h00.