Política| TCE determina devolução de R$ 14 milhões aos cofres públicos por supostos desvios no MT Saúde
G1
Os conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado (TCE) determinou a restituição de R$ 14 milhões, em razão de
irregularidades encontradas nas contas de gestão do MT Saúde, referente ao ano
de 2011. A determinação foi feita na sessão do dia 28 de novembro.
O Tribunal também determinou a indisponibilidade
dos bens das empresas Saúde Samaritano Ltda (SSAB) e Open Saúde Ltda. O G1 não
conseguiu contato com os representantes das empresas.
Segundo a decisão, o recurso deve
ser devolvido pelo então gestor do MT Saúde, Gelson Esio Smorcinski, pelo
ex-secretário de Estado de Administração, César Roberto Zílio e outros dois
agentes públicos, além de representantes das empresas.
O G1 está tentando contado com a
defesa de Gelson e do ex-secretário César Zílio.
O TCE decidiu pela aplicação de
multa individual de 10% sobre o valor do dano ao erário ao ex-gestor do MT
Saúde, na época, Gelson Esio Smorcinski. A multa também deve ser aplicada às
duas empresas envolvidas.
De acordo com o TCE, entre as
irregularidades pagamentos de valores indevidos a uma das empresas, que não
atendia aos requisitos legais para contratação em caráter emergencial. Ainda
segundo a decisão, a empresa foi constituída em 15 de agosto de 2011, apenas 35
dias antes da apresentação da proposta na licitação.
Na época, o capital social
apresentado era de apenas R$ 30 mil. "O que deixa evidente que não possuía
capacidade financeira e técnica para execução dos serviços de gestão de planos
de saúde, uma vez que o MT Saúde atendia cerca de 54.000 beneficiários em todo
Estado de Mato Grosso", destacou o relator conselheiro interino João
Batista de Camargo Júnior, durante o voto.
A equipe técnica evidenciou que a
Saúde Samaritano recebeu mais de R$ 24 milhões e repassou à rede credenciada
cerca de R$ 9 milhões, gerando um prejuízo ao erário na ordem de R$ 14 milhões.
O Tribunal ainda considerou que
as duas empresas são inidôneas para participarem de licitações públicas pelo
prazo de cinco anos.
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