;

Especiais

Alto Taquari| Animais soltos nas vias públicas serão recolhidos e proprietários multados

Foto: Diário de Suzano
Foi aprovada a Lei nº 964/2018 que atualiza o Código Sanitário de Alto Taquari. Com a nova Lei em vigor, os Fiscais Sanitários poderão autuar os moradores que deixarem seus animais soltos pelas ruas da cidade. Além da recolha do animal, os  proprietários serão notificados e posteriormente multados. A multa aumenta 50% em casos de reincidência e pode alcançar até R$3.000,00 ( três mil reais). 

O Abrigo de Cães vem ganhando notoriedade após firmar parceria com o Ministério Publico,  que vem destinando os valores dos Termos de Ajustamento de Conduta para manutenção e ampliação do mesmo.

Vale ressaltar que a veterinária do município Lisa Carla, tem buscado em Cuiabá recursos para ampliação do Abrigo para Cães, assim como o apoio da Prefeitura  Municipal para implantar o centro de esterilização para castração dos animais.

Segundo Lisa Carla, a castração atenderá os animais abandonados e também animais  cuja as famílias se enquadre no perfil de baixa renda.

Ainda de acordo com a veterinária, a esterilização é o método mais efetivo para controle da natalidade canina.


É crime segundo o Artigo 32 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.