Política| Trans e travestis podem registrar nome social no título de eleitor
Com informações do Notícias ao Minuto
Eleitores transexuais e travestis têm de 3 de abril a 9 de maio para solicitarem a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018. As informações são do Tribunal Superior Eleitora (TSE).
A decisão foi tomada pelo tribunal no último dia 22. O nome civil também constará no título de eleitor, mas será utilizado apenas para "fins administrativos" pela Justiça Eleitoral, e seu emprego se dará "apenas quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros", segundo o tribunal.
O presidente do TSE, o ministro Luiz Fux, afirma que "é papel da Justiça Eleitoral zelar pelo respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos".
"Todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si próprio e como deseja ser reconhecido em sociedade", explicou em nota.
Como solicitar
A inclusão do nome social, bem como a atualização da identidade de gênero, pode ser feita no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado. Deve ser apresentado um documento de identificação com foto.
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.