Mato Grosso| 21% das prefeituras não têm controle para a compra de merenda escolar, diz TCE
Com informações do G1
Um
levantamento apontou que em 21,8% dos municípios mato-grossenses não existe
nenhum tipo de controle discal para a compra de merenda escolar. Os dados,
divulgados nesta quarta-feira (9), mostram também que em 43,5% dos municípios
mato-grossenses há ausência completa de normatização de critérios de pesquisa
de preços para merenda escolar.
Ainda,
em 36,3% das cidades o controle é informal e quase sempre apresenta falhas. O
levantamento foi feito por controladores do órgão em 124 municípios. Os dados
foram reunidos há um ano e tinham a proposta de melhorar a alimentação escolar
e os gastos públicos realizados.
Sobre
o estoque de alimentação escolar, o TCE percebeu que o descontrole também
existe. Em 50,8% dos municípios o controle das condições de estocagem e
conservação dos alimentos adquiridos é informal.
Na
hora de montar o cardápio, em 27,4% das cidades o trabalho não é feito por
nutricionistas. Em relação aos gastos com a alimentação escolar, os municípios
mato-grossenses gastaram, em 2015 e 2016, R$ 34.451.526,64 com recursos
próprios. Também foram gastos, com recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, R$ 28.542.321,71 em alimentação escolar.
Ainda,
em 8,9% dos municípios há ausência completa de nutricionistas nas escolas e em
50% das cidades de Mato Grosso o controle de um cardápio para a merenda escolar
é totalmente informal.
O
levantamento também realizou teste de aceitabilidade de cardápios com os
alunos; além de verificar a padronização das especificações técnicas dos
gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar; a aquisição de gêneros
alimentícios com base em uma pauta, lista ou relação de compras; e a
normatização dos critérios para a pesquisa de preços de gêneros alimentícios
prévia para realização de licitação, dispensa e inexigibilidade.
Até
mesmo a adoção de rotinas para prevenção de fraudes e conluios nos processos de
aquisição de gêneros alimentícios. O TCE determinou aos gestores dos municípios
mato-grossenses que elaborem um plano de ação para implementar e/ou aperfeiçoar
a compra das merendas.
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