Mato Grosso| Adolescentes infratores são liberados por falta de vagas no sistema socioeducativo
Da Redação com MPE-MT
Por
falta de vagas no sistema socioeducativo em Mato Grosso, adolescentes que vêm
praticando atos infracionais análogos aos crimes de roubo, latrocínio, tráfico
e até mesmo homicídio estão sendo liberados. Na sexta-feira passada por exemplo, dois adolescentes acusados de terem matado um jovem de 25 anos a
pedradas para roubar um celular e R$ 4,00 no município de Juara, que estavam
internados provisoriamente em Cuiabá, foram devolvidos para a comarca de
origem.
Conforme
o procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada na Defesa da
Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, Mato Grosso vive um
“verdadeiro caos” no sistema socioeducativo. Além da falta de unidades para
internação, praticamente não existe regime de semiliberdade e em meio aberto.
Prado
ressalta que, mesmo com várias decisões judiciais, algumas já transitadas em
julgado, determinando a construção de unidades socioeducativas em municípios
polos do Estado, o Poder Executivo Estadual não está adotando as providências estabelecidas. Para se ter uma
ideia do descaso, não existem sequer recursos previstos para esta área na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.
A
situação, segundo ele, é preocupante e está deixando promotores de Justiça,
juízes de mãos atadas, e a sociedade do interior do Estado em pânico.
“Os agentes policiais também estão desmotivados, pois apreendem e logo
em seguida tem que soltar porque o Estado não possibilita local adequado para
internação desses adolescentes. Estou tentando agendar uma reunião com a equipe
do governador Pedro Taques para tentarmos, em conjunto, encontrar uma saída
consensual para atender esta demanda”, ressaltou o procurador de Justiça.
O
membro do Ministério Público alerta que o problema tende a se complicar ainda
mais nos próximos oito meses quando o Pomeri, unidade socioeducativa localizada
em Cuiabá, passará por reforma. “Das 40 vagas definitivas existentes hoje no
Pomeri, haverá uma redução de 50%. Por conta da falta de planejamento,
adolescentes infratores terão que deixar de ser internados e outros terão que
ser liberados”, adiantou Prado.
Desde
2011, o Ministério do Estado de Mato Grosso pleiteia na Justiça a construção de
unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas em municípios
polos do Estado. Foram propostas duas ações relativas aos polos de Sinop, Barra
do Garças, Cuiabá e Tangará da Serra.
“Hoje
nós temos unidades em Rondonópolis com poucas vagas, em Sinop, Barra do Garças
e Cáceres os locais também são caóticos e em Lucas do Rio Verde os adolescentes
destruíram o que existia. Ou seja, o quadro de Mato Grosso é sofrível”, resumiu
o procurador de Justiça.
SITUAÇÃO
RECORRENTE: Embora o Ministério Público não tenha um levantamento do número de adolescentes
infratores que foram devolvidos para as comarcas de origem por falta de vagas
ou por outro o motivo, já que os casos são analisados individualmente e muitas
particularidades são consideradas no momento da decisão, os promotores de
Justiça que atuam na Capital e no interior do Estado na defesa da criança e do
adolescente são unânimes em afirmar que as solturas vêm sendo cada vez mais
frequentes..
Alguns
casos chamam a atenção pelo requinte de crueldade na prática da infração e
preocupam o Ministério Público. A maioria das ocorrências tem relação com o uso
de drogas. Em Sapezal, distante 509 Km de Cuiabá, o adolescente M.S.L, que
completará 18 anos em novembro deste ano, está solto mesmo após ter matado com
golpes de faca uma garota e ter efetuado disparos de arma de fogo contra outra
adolescente, atingindo-a na cabeça. A vítima resistiu aos ferimentos mas teve
sequelas na visão e hoje está cega.
Consta
na representação do MPE, que o adolescente afirmou ter cometido a infração
análoga aos crimes de homicídio qualificado na forma consumada e tentada, porque as vítimas estavam lhe devendo um
pagamento referente à compra de drogas. As duas foram atraídas para uma
emboscada e não tiveram como se defender. A ocorrência foi gravada com a
utilização de um celular pelo comparsa do adolescente infrator. O fato
aconteceu em dezembro de 2016.
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