Mato Grosso| Concurso para delegado deve aceitar nome social de travestis e transexuais
Os
travestis ou transexuais candidatos ao concurso público para delegado
substituto, aberto nessa semana pelo governo de Mato Grosso, poderão usar o
nome social em todas as fases do certame, informou o estado. Para isso,
entretanto, devem ficar atentos aos procedimentos para a solicitação de
atendimento especial.
Segundo
a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), esta é a primeira vez que será
aceito no concurso público do Estado o uso do nome social por travestis e
transexuais.
Conforme
o edital, a solicitação para que sejam tratados pelos nomes sociais deve ser
feita pelos candidatos travestis e transexuais na opção da solicitação da
inscrição, informando o nome pelo qual desejam ser tratados e enviar, via
upload, imagem do CPF e do documento de identidade.
Ainda
segundo o edital, as publicações referentes aos candidatos transgêneros serão
realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.
Caso
sejam nomeados, os travestis ou transexuais poderão usar o nome social em suas
identificações e prerrogativas funcionais, como e-mails, formulários
individuais e carteiras de identificação funcional, sem alteração do documento
civil, disse a Sesp-MT.
O
uso do nome social por travestis e transexuais no âmbito da Segurança Pública
foi regulamentado em 2015 por meio de uma portaria.
Concurso
O
edital do concurso para cadastro de reserva para delegado da Polícia Civil de
Mato Grosso foi lançado na sexta-feira (17). O salário é de R$ 19.316,49 para
jornada de 40 horas semanais. As inscrições serão feitas somente pela internet
entre às 9h do dia 27 e 18h do dia 2 de maio deste ano. A taxa cobrada será de
R$ 180. O pagamento do boleto poderá ser feita até o dia 31 de maio.
O
edital do concurso pode ser acessado pela internet. As inscrições podem ser
feitas pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de
Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do concurso.
O
concurso terá seis fases: 1ª fase - provas escritas objetivas e dissertativas,
de caráter eliminatório e classificatório, no dia 9 de julho, com previsão de
divulgação do resultado no 2 de agosto de 2017; 2ª fase - prova oral, de
caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter
classificatório; 3ª fase - exames de saúde, de caráter eliminatório; 4ª fase
- teste de aptidão física, eliminatória; 5ª fase - avaliação
psicológica, eliminatória; 6ª fase- investigação social, eliminatória.
G1
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