Alto Taquari cria regras mais rígidas para descarte de lixo e exige agendamento para uso de caçambas públicas.

Foto: Wikipedia/Geovane Timóteo

A Prefeitura Municipal de Alto Taquari publicou, nesta sexta-feira (12), o Decreto nº 421/2025, que estabelece novas regras para o descarte de lixo doméstico, entulhos, resíduos de construção civil e define medidas para remoção de veículos abandonados em vias públicas. As normas passam a valer a partir do dia 17 de dezembro de 2025.

Segundo o decreto, ficam expressamente proibidos o despejo de lixo, restos de poda, materiais inservíveis e resíduos de obras em ruas, praças, canteiros e demais espaços públicos. A medida também atinge proprietários de veículos deixados por longos períodos nas vias, que passam a ser enquadrados como abandonados após 30 dias sem movimentação ou quando apresentarem sinais de deterioração.

Agendamento obrigatório para caçambas

A prefeitura informou que o município disponibiliza caçambas públicas para pequenos volumes de entulho e resíduos. Porém, a partir de agora, o uso será exclusivamente mediante agendamento prévio, que poderá ser feito presencialmente na Secretaria de Infraestrutura, por telefone ou pelos canais oficiais da administração municipal.

O objetivo é organizar a demanda, evitar sobrecarga e impedir o uso irregular das caçambas — especialmente por empresas de construção civil, cujo uso fica proibido sem autorização específica.

Fiscalização intensificada e multas

O descumprimento das regras sujeitará o infrator a penalidades previstas no Código de Posturas, incluindo:

• multa de 3 UPFM,

• multa dobrada em caso de reincidência,

• remoção compulsória de veículos abandonados, com cobrança de guincho e estadia,

• e cobrança dos custos gerados pela limpeza quando houver descarte irregular.

A fiscalização será feita de forma integrada entre as Secretarias de Mobilidade Urbana, Infraestrutura e Engenharia e Obras. Todos os órgãos poderão lavrar autos de infração, emitir notificações e solicitar remoção imediata de resíduos e veículos irregulares.

Além das medidas coercitivas, a prefeitura realizará campanhas educativas para orientar a população sobre os impactos do descarte irregular e sobre o novo sistema de agendamento para caçambas.

O decreto foi assinado pela prefeita Marilda Garofolo Sperandio e entra em vigor na data da publicação, com efeitos práticos já a partir do dia 17.

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