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Alto Taquari| Ex-prefeito tem bens bloqueados após ação do MPE


Foto Google
A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a indisponibilidade de bens no montante de até R$ 63.465,22  do ex-prefeito de Alto Taquari, Maurício Joel de Sá, do ex-secretário municipal de Educação, Marco Aurélio Julien, e do proprietário da empresa Revitalizar Comércio de Peças e Serviços Ltda-ME, Marcos Antônio Coelho de Souza. Os requeridos são acusados de promover superfaturamento na contratação de empresa para reforma de ônibus escolar.

Consta na ação, que a contratação foi efetuada mediante licitação na modalidade pregão, no valor de R$ 76 mil, e que ainda houve um acréscimo de mais R$ 7.966,74, totalizando R$ 83.966,74. Levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) demonstra que os reparos de funilaria, pintura e peças poderiam ser realizados pelo valor de R$ 34.951,00.

“A expressiva diferença de valores permite concluir que houve lesão ao erário no valor de R$ 49.015,74  na época do empenho, cujo valor atualizado  para março/17 atinge o patamar de R$ 63.465,22 “, destacou o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, em um trecho da ação.

Segundo o MPE, os orçamentos prévios utilizados pelo então secretário municipal de Educação foram superfaturados e maculados pelo interesse das empresas em participar da licitação. Prova disso é que as empresas envolvidas no orçamento prévio teriam enviado propostas para participação no certame.

O promotor de Justiça questiona, ainda, o fato do ex-prefeito ter permitido o pagamento a preços elevados sem a exigência de esclarecimentos por parte do seu secretário. “Houve no mínimo negligência  por parte dos envolvidos, o que é reforçado pela discrepância de valores auferidos, bem como pelo orçamento prévio realizado envolvendo empresas que posteriormente apresentaram propostas”, ressaltou.

Na decisão liminar, o magistrado Pedro Flory Diniz Nogueira determina o bloqueio via BacenJud nas contas dos requeridos.

OUTRO LADO


O ex-secretário Marco Aurélio entrou em contato com a reportagem do AGORA MT, e deu sua versão sobre as acusações feita pelo MPE. Marco afirmou que tomou ciência do processo na sexta-feira (24) e que irá entrar com sua defesa, já que não estaria envolvido no caso.


Imagem: ORÇAMENTO OK
Orçamento prévio que consta no processo

“Em momento nenhum eu tive ligação com essa empresa e nem apresentei nenhum documento referente a licitação dessa empresa. O orçamento prévio que consta no processo se refere ao dia 14 de fevereiro de 2013 e só tomei posse na Secretária de Educação em 25 de fevereiro de 2013 (veja o ato de posse abaixo). Estou sendo acusado de uma coisa que nem fez parte da minha gestão e que nem sei quem foi que fez”, alegou.


Imagem: Posse Marco Aurélio
Ato de posse de Marco Aurélio

Marco afirmou ainda que estranhou ter contas bloqueadas já que nem ao menos foi procurado para prestar esclarecimento. “Pra mim o MP foi equivocado, pois não verificou nem as datas antes de me acusar, mas estou tranquilo, vou provar que não tenho nada a ver com essa situação”, disse.




MP.MT / AGORA MT