Alto Taquari| Ex-prefeito tem bens bloqueados após ação do MPE

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A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a indisponibilidade de bens no montante de até R$ 63.465,22  do ex-prefeito de Alto Taquari, Maurício Joel de Sá, do ex-secretário municipal de Educação, Marco Aurélio Julien, e do proprietário da empresa Revitalizar Comércio de Peças e Serviços Ltda-ME, Marcos Antônio Coelho de Souza. Os requeridos são acusados de promover superfaturamento na contratação de empresa para reforma de ônibus escolar.

Consta na ação, que a contratação foi efetuada mediante licitação na modalidade pregão, no valor de R$ 76 mil, e que ainda houve um acréscimo de mais R$ 7.966,74, totalizando R$ 83.966,74. Levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) demonstra que os reparos de funilaria, pintura e peças poderiam ser realizados pelo valor de R$ 34.951,00.

“A expressiva diferença de valores permite concluir que houve lesão ao erário no valor de R$ 49.015,74  na época do empenho, cujo valor atualizado  para março/17 atinge o patamar de R$ 63.465,22 “, destacou o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, em um trecho da ação.

Segundo o MPE, os orçamentos prévios utilizados pelo então secretário municipal de Educação foram superfaturados e maculados pelo interesse das empresas em participar da licitação. Prova disso é que as empresas envolvidas no orçamento prévio teriam enviado propostas para participação no certame.

O promotor de Justiça questiona, ainda, o fato do ex-prefeito ter permitido o pagamento a preços elevados sem a exigência de esclarecimentos por parte do seu secretário. “Houve no mínimo negligência  por parte dos envolvidos, o que é reforçado pela discrepância de valores auferidos, bem como pelo orçamento prévio realizado envolvendo empresas que posteriormente apresentaram propostas”, ressaltou.

Na decisão liminar, o magistrado Pedro Flory Diniz Nogueira determina o bloqueio via BacenJud nas contas dos requeridos.

OUTRO LADO

O ex-secretário Marco Aurélio entrou em contato com a reportagem do AGORA MT, e deu sua versão sobre as acusações feita pelo MPE. Marco afirmou que tomou ciência do processo na sexta-feira (24) e que irá entrar com sua defesa, já que não estaria envolvido no caso.

Orçamento prévio que consta no processo

“Em momento nenhum eu tive ligação com essa empresa e nem apresentei nenhum documento referente a licitação dessa empresa. O orçamento prévio que consta no processo se refere ao dia 14 de fevereiro de 2013 e só tomei posse na Secretária de Educação em 25 de fevereiro de 2013 (veja o ato de posse abaixo). Estou sendo acusado de uma coisa que nem fez parte da minha gestão e que nem sei quem foi que fez”, alegou.

Ato de posse de Marco Aurélio

Marco afirmou ainda que estranhou ter contas bloqueadas já que nem ao menos foi procurado para prestar esclarecimento. “Pra mim o MP foi equivocado, pois não verificou nem as datas antes de me acusar, mas estou tranquilo, vou provar que não tenho nada a ver com essa situação”, disse.

MP.MT / AGORA MT