Brasil| Repasse federal ao piso dos professores será parcelado em 2017
Os repasses do governo federal para complementar o piso salarial dos professores em Estados com mais dificuldades financeiras deixarão de ser feitos em uma parcela única e passarão a ser mensais a partir do ano que vem. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 27, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.
Uma resolução acordada em 2012 por uma comissão de financiamento da educação básica previa que o repasse da verba fosse feito apenas no mês de abril subsequente ao ano de competência. Foi assim até o ano passado. Neste ano, o MEC vai pagar o total de R$ 1,25 bilhão - recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) - até está quinta-feira, 29.
Para 2017, porém, o montante aumenta para R$ 1,29 bilhão e será pago mês a mês. O objetivo é dar "fôlego" aos Estados e municípios, aprimorando o fluxo financeiro e dando mais previsibilidade, disse o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Adriano de Paula. A medida, segundo Mendonça, foi articulada entre MEC, Tesouro e Ministério da Fazenda, com anuência do presidente Michel Temer.
"Antes, o atraso era uma espécie de pedalada legal, pois adiava um pagamento que deveria ser cumprido dentro do ano fiscal. Os números da Fazenda devem retratar a realidade, e não maquiá-la, dando sensação de melhor ou pior saúde financeira", criticou o ministro.
As mudanças nos parâmetros operacionais do Fundeb estão publicadas em portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira. A lei que regulamenta o Fundeb prevê que 10% de recursos da complementação da União ao fundo possam ser distribuídos para os Estados cujos valores anuais por aluno não alcancem o mínimo exigido nacionalmente. Atualmente são nove Estados nessa situação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Ainda de acordo com a portaria, esse valor passa de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 por aluno.
O piso nacional dos professores, atualmente, é de R$ 2.135,00. Um novo reajuste deve sair até o dia 15 de janeiro, segundo Mendonça. Com informações do Estadão Conteúdo.
Notícias ao minuto
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.