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Mato Grosso| Projeto proíbe o uso do termo 'boa aparência' em anúncios de emprego

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prevê a proibição do termo ‘boa aparência’ em anúncios de emprego e recrutamento pessoais em Mato Grosso. A proposição foi aprovada em segunda votação na ALMT, mas ainda não foi sancionada pelo governo. Após ser sancionada, caso a norma seja descumprida, o projeto prevê multa ao proprietário da empresa ou para o contratante que use os termos nos anúncios.

O deputado estadual Wancley Carvalho (PV), autor da proposta, diz que a experiência pessoal na busca de emprego o motivou a criar o projeto. “No passado, durante a minha busca por emprego eu recebi muitas portas na cara e eu tinha qualificação para assumir a vaga”, afirmou.

Para ele, as empresas que veiculam anúncios e cobram boa aparência dos candidatos faz discriminação. “Isso não é bom. A pessoa que está procurando emprego fica traumatizada. O que se deve fazer é olhar a qualificação da pessoa e não a aparência”, declarou.

Na justifica do projeto, o deputado alega que os contratantes levam em consideração os padrões de beleza impostos pela sociedade. “Os empregadores muitas vezes julgam os candidatos, solicitando pessoas magras, altas, cabelos. Contudo, o conceito de boa aparência é muitas vezes máscara do preconceito”, diz trecho da justificativa.

Segundo Wancley, o maior objetivo do projeto é contribuir para o fim das formas de discriminação. “Não que o projeto vá resolver o problema, mas com ele nós podemos minimizar a discriminação no estado’, afirmou.


O projeto de lei prevê multa para a empresa ou contratante que veicule anúncios que usem o termo. O valor a ser pago deve ser definido pelo governo. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

G1