Mato Grosso| Projeto proíbe o uso do termo 'boa aparência' em anúncios de emprego
Um
projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
prevê a proibição do termo ‘boa aparência’ em anúncios de emprego e
recrutamento pessoais em Mato Grosso. A proposição foi aprovada em segunda
votação na ALMT, mas ainda não foi sancionada pelo governo. Após ser
sancionada, caso a norma seja descumprida, o projeto prevê multa ao
proprietário da empresa ou para o contratante que use os termos nos anúncios.
O
deputado estadual Wancley Carvalho (PV), autor da proposta, diz que a experiência
pessoal na busca de emprego o motivou a criar o projeto. “No passado, durante a
minha busca por emprego eu recebi muitas portas na cara e eu tinha qualificação
para assumir a vaga”, afirmou.
Para
ele, as empresas que veiculam anúncios e cobram boa aparência dos candidatos
faz discriminação. “Isso não é bom. A pessoa que está procurando emprego fica
traumatizada. O que se deve fazer é olhar a qualificação da pessoa e não a
aparência”, declarou.
Na
justifica do projeto, o deputado alega que os contratantes levam em
consideração os padrões de beleza impostos pela sociedade. “Os empregadores
muitas vezes julgam os candidatos, solicitando pessoas magras, altas, cabelos.
Contudo, o conceito de boa aparência é muitas vezes máscara do preconceito”,
diz trecho da justificativa.
Segundo
Wancley, o maior objetivo do projeto é contribuir para o fim das formas de
discriminação. “Não que o projeto vá resolver o problema, mas com ele nós
podemos minimizar a discriminação no estado’, afirmou.
O
projeto de lei prevê multa para a empresa ou contratante que veicule anúncios
que usem o termo. O valor a ser pago deve ser definido pelo governo. Em caso de
reincidência, o valor da multa será dobrado.
G1
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