Goiás| Câmara aprova emenda e cria feriado do 'Dia do Evangélico' em Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia, em sessão plenária nesta
quinta-feira (24), aprovou a emenda de um projeto de lei que cria o feriado do
"Dia do Evangélico" na capital. A data escolhida para a comemoração
foi 17 de agosto. A ideia, criada pelo vereador Deivison Costa (PTdoB), causou
polêmica na Casa. Alguns parlamentares são contrários e dizem que a forma como
o procedimento foi realizado é inconstitucional.
A emenda foi incluída em um projeto que nada tem a ver com o
tema, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Educacional
Conceito de Meio Ambiente, Cultura e Saúde (Iecmacs). Costa admitiu que usou de
uma espécie de manobra para votar a questão.
“É uma brecha na legislação. Você não precisa,
necessariamente, em algumas matérias, votar um projeto, às vezes você pode
fazer uma emenda. Como eu sabia que o tema era polêmico, resolvi fazer a
emenda", declara.
O vereador é da bancada evangélica da Câmara, composta por
oito parlamentares. Ele justificou a ideia alegando que outras religiões já
possuem datas comemorativas. “Nós temos feriados, por exemplo, de outras
denominações, que são feriados de santo, etc e tal. E que toda vida nós,
evangélicos, nunca fizemos um obstáculo a essa questão”, argumenta.
Irregularidade
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 19 vereadores
que estavam em plenário. No entanto, para o vereador Elias Vaz (PSB), a matéria
é inconstitucional. Ele destaca que o artigo 87 do Regimento Interno da Câmara
veta a questão.
Diz o texto: "Não serão aceitos substitutivos, emendas
ou subemendas que não tenham relação direta com a matéria da proposição
principal".
Vaz ainda destacou que vai entrar com recurso para anular a
votação. Para ele, a criação do feriado precisa ser amplamente discutida pela
sociedade.
"Você não pode apresentar um assunto de questão
tributária num projeto que fala sobre educação. Um feriado não é uma coisa
qualquer. Isso impacta o próprio comércio e a vida da cidade. Então, uma
situação polêmica como essa, tínhamos que ter a transparência suficiente para a
sociedade poder discutir sobre esse tema”, pondera.
Nas ruas, a população demonstrou que não concorda com o
projeto. “Em termos de trabalho, na crise que nós estamos vivendo, acho que
mais um feriado é desnecessário”, reclama o vendedor Nathan Fernandes. A
técnica em contabilidade Hilda Gomes segue a mesma linha. “Um dia de descanso é
muito bom, mas tem que ver o que reflete no comércio, com a atual situação que estamos
vivendo hoje”.
Como esta já é a segunda votação na qual foi aprovado, o
projeto ainda precisa ser apreciado pelo prefeito Paulo Garcia (PT). Ele tem 15
dias úteis para vetar ou sancionar o texto e torná-lo lei.
G1