Goiás| Câmara aprova emenda e cria feriado do 'Dia do Evangélico' em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia, em sessão plenária nesta quinta-feira (24), aprovou a emenda de um projeto de lei que cria o feriado do "Dia do Evangélico" na capital. A data escolhida para a comemoração foi 17 de agosto. A ideia, criada pelo vereador Deivison Costa (PTdoB), causou polêmica na Casa. Alguns parlamentares são contrários e dizem que a forma como o procedimento foi realizado é inconstitucional.

A emenda foi incluída em um projeto que nada tem a ver com o tema, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Educacional Conceito de Meio Ambiente, Cultura e Saúde (Iecmacs). Costa admitiu que usou de uma espécie de manobra para votar a questão.

“É uma brecha na legislação. Você não precisa, necessariamente, em algumas matérias, votar um projeto, às vezes você pode fazer uma emenda. Como eu sabia que o tema era polêmico, resolvi fazer a emenda", declara.

O vereador é da bancada evangélica da Câmara, composta por oito parlamentares. Ele justificou a ideia alegando que outras religiões já possuem datas comemorativas. “Nós temos feriados, por exemplo, de outras denominações, que são feriados de santo, etc e tal. E que toda vida nós, evangélicos, nunca fizemos um obstáculo a essa questão”, argumenta.

 

Irregularidade

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 19 vereadores que estavam em plenário. No entanto, para o vereador Elias Vaz (PSB), a matéria é inconstitucional. Ele destaca que o artigo 87 do Regimento Interno da Câmara veta a questão.

Diz o texto: "Não serão aceitos substitutivos, emendas ou subemendas que não tenham relação direta com a matéria da proposição principal".

Vaz ainda destacou que vai entrar com recurso para anular a votação. Para ele, a criação do feriado precisa ser amplamente discutida pela sociedade.

"Você não pode apresentar um assunto de questão tributária num projeto que fala sobre educação. Um feriado não é uma coisa qualquer. Isso impacta o próprio comércio e a vida da cidade. Então, uma situação polêmica como essa, tínhamos que ter a transparência suficiente para a sociedade poder discutir sobre esse tema”, pondera.

Nas ruas, a população demonstrou que não concorda com o projeto. “Em termos de trabalho, na crise que nós estamos vivendo, acho que mais um feriado é desnecessário”, reclama o vendedor Nathan Fernandes. A técnica em contabilidade Hilda Gomes segue a mesma linha. “Um dia de descanso é muito bom, mas tem que ver o que reflete no comércio, com a atual situação que estamos vivendo hoje”.

Como esta já é a segunda votação na qual foi aprovado, o projeto ainda precisa ser apreciado pelo prefeito Paulo Garcia (PT). Ele tem 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto e torná-lo lei.

G1