Economia| Acordo com Temer prevê repasse de R$ 5,3 bi da repatriação a Estados
O
presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira (22) com os
governadores do país para a liberação de R$ 5,3 bilhões com multas e impostos
do programa de repatriação.
Em
troca, as unidades de federação prometem adotar medidas de controle de gastos,
incluindo a área previdenciária. A partilha também vai valer para a segunda
etapa do programa de repatriação de dinheiro de brasileiros não declarado no
exterior.
Para
viabilizar o repasse, as unidades da federação se comprometeram a retirar as
ações ingressadas no STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueavam a utilização
do recursos da repatriação.
Com
o acordo, a administração federal garantiu que irá antecipar imediatamente os
recursos para ajudar os governos estaduais a quitarem em dezembro os valores
relativos a 13º salário de servidores públicos.
Um
documento com as contrapartidas estaduais está sendo elaborado pelo Ministério
da Fazenda.
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