Eleições 2016: Propaganda intrapartidária é permitida a partir do dia 5 de julho
O
interessado em disputar o cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas
eleições municipais deste ano poderá, a partir do dia 5 de julho, se
autopromover junto aos filiados de seu partido político para que o escolham
como candidato. Trata-se da propaganda intrapartidária.
A
norma permite a prática da propaganda partidária a partir do dia 5 de julho,
porém, o pretenso candidato só pode realizá-la durante os 15 dias que antecedem
a realização da convenção.
É
na convenção partidária que os membros de determinada agremiação de reúnem para
deliberar sobre a formação ou não de coligações e escolherem, dentre seus
filiados, quais serão candidatos. As convenções devem ocorrer,
obrigatoriamente, entre os dias 20 de julho a 5 de agosto.
O
prazo para o registro dos candidatos na Justiça Eleitoral termina no dia 15 de
agosto.
O
interessado em ser candidato poderá utilizar-se de diversos meios para
convencer os filiados de que é o melhor nome para disputar o cargo eletivo e
representar o partido. Estão autorizados o uso de panfletos e a realização de
debates e apresentações, contando que aconteçam no âmbito do partido.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou entendimento que é permitida a
colocação de faixas e cartazes nas proximidades do local das convenções. É
vedada a propaganda intrapartidária por meio de rádio, televisão e outdoor.
A
propaganda intrapartidária deve cessar logo após a realização das convenções e
os materiais produzidos, retirados de circulação.
Se
constatada irregularidade na propaganda intrapartidária, o infrator está
sujeito à multa no valor de R$ 5 a R$ 25 mil reais, ou o equivalente ao custo
de sua realização, se este for maior.
DO TRE MT
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