Fiscais Sanitários de Alto Taquari participam de capacitação nacional da Anvisa

Aperfeiçoamento e segurança jurídica na atuação fiscal do município foram os principais focos do evento online promovido nesta sexta-feira.

Nesta sexta-feira (18), os fiscais sanitários do município de Alto Taquari participaram do Webinar sobre Processo Administrativo Sanitário (PAS), promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para todo o Brasil. O encontro integrou as ações contínuas de fortalecimento e padronização da fiscalização sanitária em âmbito nacional.

A capacitação teve como principal objetivo aprofundar o entendimento sobre o PAS como um instrumento essencial da fiscalização, abordando desde os seus fundamentos legais até as etapas e requisitos indispensáveis para garantir uma atuação fiscalizatória adequada, fundamentada e juridicamente segura.

Especialista conduz o debate

A palestra foi ministrada por Patrícia Massera, renomada Especialista em Regulação da Anvisa. Com uma sólida trajetória na instituição, Massera atua na agência desde 2002 e possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2002), além de especializações em Comunicação e Saúde (2007) e Vigilância Sanitária (2008), ambas pela Fiocruz.

A palestrante também acumulou vasta experiência na coordenação e aprimoramento dos processos administrativos sanitários, tendo exercido o cargo de Coordenadora de Processo Administrativo Sanitário de 2013 a 2021 e, desde então, atuando na Coordenação de Infrações Sanitárias em PAF.

O ciclo da fiscalização e a segurança jurídica

Durante o evento, transmitido das 10h às 11h30, os participantes debateram como o Processo Administrativo Sanitário (PAS) atua na apuração de infrações, na responsabilização administrativa e na adoção de medidas cabíveis em casos de descumprimento da legislação sanitária.

A abordagem contemplou todo o ciclo da fiscalização sanitária, destacando pontos cruciais como:

• Identificação de irregularidades e lavratura correta dos atos fiscais;

• Fases de instrução, análise e julgamento dos processos;

• Garantia de rigor técnico e segurança jurídica nas decisões tomadas pelo município.

Com a participação na capacitação, a equipe de Alto Taquari reforça o compromisso com a excelência no serviço público, assegurando que as ações de vigilância no município ocorram de forma transparente, técnica e alinhada às diretrizes federais.