Governo anuncia nova fase do Celular Seguro com combate à receptação de aparelhos roubados

Foto: Reprodução Olhar Digital 

O combate ao roubo e furto de dispositivos móveis no Brasil ganhou um novo rumo com o início da nova fase do Programa Nacional Celular Seguro. Lançada oficialmente no início da semana passada, em São Paulo, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça, Wellington César, a iniciativa promete asfixiar o mercado ilegal ao mudar o foco das ações públicas do cidadão para a cadeia econômica do crime.

A grande engrenagem dessa nova etapa é a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). Instituído por decreto presidencial, o BNCR funciona como uma base de dados unificada em todo o território nacional, centralizando as informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados.

Mudança de paradigma: o alvo agora é a receptação

Até então, as políticas públicas contra esse tipo de crime eram concentradas quase que exclusivamente na reação da vítima. Cabia ao cidadão baixar o aplicativo Celular Seguro, registrar a ocorrência e correr contra o tempo para solicitar os bloqueios de linhas e contas bancárias.

Embora esse modelo tenha sido fundamental para proteger dados pessoais e financeiros, ele esbarrava em duas limitações: dependia totalmente da iniciativa individual e não atacava o verdadeiro motor do problema — a receptação.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a nova estratégia inverte essa lógica. Em vez de apenas mitigar o prejuízo de quem foi roubado, o Estado passa a atuar diretamente sobre o comércio clandestino.

O objetivo central da medida é claro: tornar o ato de comprar, vender ou utilizar um aparelho de origem criminosa um negócio cada vez mais difícil, arriscado e economicamente desvantajoso.

O que muda na prática com o BNCR?

• Integração Nacional: Polícias civis, militares e rodoviárias de todos os estados passam a alimentar e a consultar a mesma base de dados em tempo real.

• Fiscalização Eficiente: Agentes de segurança pública e órgãos de fiscalização de comércio terão ferramentas rápidas para identificar, durante abordagens ou vistorias em lojas técnicas, se um aparelho em circulação consta no sistema como produto de crime.

• Fim da Fronteira para o Crime: Um celular roubado em um estado e transportado para outro agora será rastreado e identificado com a mesma facilidade, dificultando a logística das organizações criminosas.

Com a consolidação do BNCR ao longo dos próximos meses, o governo federal espera reduzir drasticamente os índices de criminalidade patrimonial urbana, desestimulando o furto de oportunidade e o roubo à mão armada, uma vez que o produto final perderá seu valor de mercado.