Comunicação de venda do veículo pode ser feita de forma online em Mato Grosso
 |
| Fonte: Detran Foto: Kamila Nascimento |
O cidadão que precisa realizar o comunicado de
venda do seu veículo já pode fazer o serviço de forma online, por meio do
aplicativo MT Cidadão, sem deslocamento a unidades do Detran.
Para isso, basta baixar o aplicativo, acessar o
ícone “Meus Veículos”, selecionar o veículo desejado, localizar o serviço
“Comunicação de Venda” e efetuar o comunicado.
Para seguir no procedimento, deverão ser
enviados, de forma digital, o documento pessoal (CNH ou RG e CPF) e a
ATPV-e/CRV devidamente preenchida (documento com firma reconhecida em cartório).
“Importante destacar que o comunicado de venda
pelo aplicativo é destinado exclusivamente a ATPVe/CRV cuja assinatura seja
realizada de forma física, com firma reconhecida em cartório, não se aplicando
aos casos de assinatura digital”, ressaltou o coordenador de Renavam do
Detran-MT, Dauson da Silva.
O procedimento deverá ser realizado
exclusivamente pelo proprietário do veículo. Após o pagamento da taxa e a
auditoria do processo pelo Detran-MT, a certidão de comunicação de venda será
disponibilizada ao vendedor do veículo através do app MT Cidadão.
“Esse é mais um avanço do Detran na área de
veículos como forma de desburocratizar e facilitar a vida do cidadão
mato-grossense”, destacou o Presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Comunicação de venda
Ao vender
um veículo, é importante e obrigatório que o proprietário vendedor faça a
comunicação de venda, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A comunicação resguarda o vendedor do recebimento de pontuações de eventuais
infrações cometidas pelo comprador e de débitos gerados a partir da venda do
veículo.
Após a
venda do veículo, o prazo para realizar a comunicação de venda junto ao órgão
executivo de trânsito é de até 60 dias.
O comunicado de venda também pode ser realizado
em algum dos cartórios associados com sistema integrado ao Detran-MT.
Confira aqui a lista
de cartórios associados.
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.