Justiça suspende novas regras da CNH em Mato Grosso por 180 dias
Foto: Reprodução Internet/G1MT
A Justiça Federal suspendeu a aplicação da Resolução de 2025 do Contran em Mato Grosso, atendendo a um pedido do Detran-MT. Com a liminar, o estado manterá o modelo de formação de condutores de 2020 por, pelo menos, seis meses.
Os principais pontos da decisão:
Validade: Todos os processos de habilitação iniciados ou em curso seguem as normas antigas por 180 dias.
Motivo: O juiz Cesar Augusto Bearsi entendeu que a mudança imediata, sem regras de transição ou regulamentação complementar, fere a segurança jurídica e a eficiência administrativa.
Gargalos técnicos: O Detran-MT alegou falta de tempo para adaptar sistemas, exames teóricos e práticos, ensino a distância e o credenciamento de instrutores.
Mato Grosso não está sozinho: outros 16 estados também solicitaram mais prazo ao Governo Federal, alegando que a complexidade do novo sistema exige adaptações tecnológicas e pedagógicas que ainda não foram concluídas.
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