Vereadores de Alto Taquari demonstram desconhecimento sobre Funções da Vigilância Sanitária em Plenário

Foto: Reprodução Geovane Timóteo 

Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Alto Taquari, realizada nesta segunda-feira (14), a falta de familiaridade com as atribuições da Vigilância Sanitária por parte de alguns vereadores veio à tona. Os “fiscais do povo” cobraram ações do órgão sem, aparentemente, compreenderem completamente o escopo da função do Fiscal Sanitário, levantando um debate sobre a necessidade de maior clareza pública em relação aos diferentes tipos de vigilância que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).

O episódio na Câmara Municipal de Alto Taquari destaca uma lacuna de conhecimento que, infelizmente, não se restringe apenas aos representantes eleitos, mas se estende a uma parcela significativa da população. A complexidade do sistema de saúde e as diversas nuances das ações de vigilância muitas vezes geram confusão sobre qual órgão é responsável por cada tipo de fiscalização e monitoramento.

Para esclarecer essa questão fundamental e promover um maior entendimento sobre a estrutura de vigilância no Brasil, baseada na Lei 8.080/90, apresentamos as principais distinções entre as diferentes vigilâncias:

Vigilâncias na Lei 8.080/90: Entenda as Diferenças

A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelece as diretrizes para as ações de vigilância em saúde. É crucial compreender cada uma delas:

• Vigilância Epidemiológica: Esta modalidade é a sentinela do sistema de saúde. Sua principal função é monitorar doenças e agravos, investigando a ocorrência de surtos, epidemias e outras condições de saúde que afetam a população. Através da coleta, análise e interpretação contínua de dados, a Vigilância Epidemiológica permite a identificação precoce de problemas de saúde pública e a implementação de medidas de controle e prevenção.

• Vigilância Sanitária: Frequentemente confundida e, como visto, mal compreendida, a Vigilância Sanitária tem o papel de fiscalizar produtos, serviços e ambientes. Sua atuação abrange desde a inspeção de estabelecimentos que produzem, comercializam e armazenam alimentos, medicamentos e cosméticos, até a fiscalização de serviços de saúde, salões de beleza e outros locais que possam representar riscos à saúde da população. O objetivo é garantir que as normas de higiene e segurança sejam cumpridas, prevenindo a ocorrência de doenças transmitidas por alimentos, contaminações e outros problemas sanitários.

• Vigilância Ambiental: Esta vigilância se dedica a cuidar de fatores ambientais que afetam a saúde. Isso inclui o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, o controle de vetores (como mosquitos transmissores de doenças como dengue e zika), e a fiscalização de fontes de poluição do ar, solo e água. Seu trabalho é essencial para identificar e intervir em riscos ambientais que possam comprometer a saúde e o bem-estar da comunidade.

• Vigilância em Saúde do Trabalhador: Com foco na população economicamente ativa, a Vigilância em Saúde do Trabalhador visa proteger a saúde de quem trabalha. Ela monitora as condições de trabalho, identifica riscos ocupacionais e investiga doenças e acidentes relacionados ao ambiente de trabalho. O objetivo é promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis, garantindo os direitos dos trabalhadores e prevenindo agravos à saúde decorrentes de suas atividades profissionais.

O desconhecimento sobre estas funções, como evidenciado na Câmara de Alto Taquari, pode levar a cobranças equivocadas, desvio de foco e, em última instância, à ineficiência na gestão da saúde pública. É fundamental que tanto os gestores públicos quanto a população em geral compreendam o papel vital de cada uma dessas vigilâncias.

Projeto de Lei 35/2025: Fiscalização de Descarte de Água em Vias Públicas

O projeto de lei nº 35/2025, proposto pelo vereador Adriane Moraes, busca informações sobre a fiscalização de imóveis que descartam água em vias públicas.

Durante a votação, o vereador Mathias concluiu o noite dizendo que o problema seria questão da vigilância sanitária. O vereador Ivan Borba aproveitou a oportunidade para sugerir que as notificações podem ser influenciadas por afinidades políticas, citando como exemplo o caso das empresárias de bronzeamento, que, segundo ele, poderia ser usado como referência pelos fiscais sanitários.

Já o vereador Michel Lucas, com base em sua experiência anterior na Vigilância Sanitária, discutiu o processo de notificações e votou contra o projeto. O vereador Elgimar seguiu o mesmo voto e também se posicionou contra. O vereador Vicente Correia e Euds Medeiros estavam ausentes na sessão.