Postos de combustíveis irregulares: um combate necessário contra prejuízos ao consumidor
Fonte: Agência Brasil Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
A Advocacia-Geral da União (AGU) acendeu um alerta na quinta-feira (3) ao solicitar que a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiguem denúncias de práticas anticompetitivas nos preços de combustíveis no Brasil. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi envolvida na apuração, visando coibir ações que prejudicam diretamente o bolso do consumidor.
As suspeitas recaem sobre a não repasse integral das reduções de preços praticadas pelas refinarias, especialmente entre julho de 2024 e junho de 2025, para a gasolina, óleo diesel e gás de cozinha. De acordo com informações obtidas pelo Ministério de Minas e Energia, mesmo com a Petrobras anunciando diminuições nos valores, distribuidores e revendedores teriam repassado apenas parcialmente essas reduções, gerando uma "renda adicional" indevida para as empresas e, consequentemente, prejuízo para os consumidores.
O Lucro Indevido em Detrimento do Consumidor
A AGU ressalta a assimetria na política de preços: "Na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior do que o valor reajustado pela refinaria, em detrimento dos consumidores". Essa prática configura um cenário onde o consumidor é o principal lesado, pagando mais por um produto cujo custo de origem foi reduzido.
A investigação da PF e do Cade é crucial para desvendar as responsabilidades e aplicar as sanções cabíveis a postos e distribuidoras que estiverem agindo de forma irregular. A atuação da Senacon, por sua vez, será fundamental para proteger os direitos dos consumidores, que têm sido sistematicamente prejudicados por essas práticas.
É imperativo que os órgãos competentes intensifiquem a fiscalização e punam rigorosamente as empresas que se aproveitam da situação para obter lucros abusivos. A transparência nos preços dos combustíveis é um direito do consumidor e um pilar para a concorrência leal no mercado.
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