Lei define fibromialgia como deficiência em todo país a partir de 2026
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| Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
A partir de janeiro de 2026, quem
têm fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). A A
Lei 15.176, de 2025, que determina a medida, foi publicada na quinta-feira
(24) no Diário Oficial da União, após ser sancionada sem vetos pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu no
último dia 2 de julho.
A norma passa a valer 180 dias
após a publicação.
A fibromialgia
é uma síndrome que provoca dores nos músculos, nas articulações,
tontura, fadiga, ansiedade e depressão, e não tem origem conhecida. A origem
está na chamada “sensibilização central”, uma disfunção em que os neurônios
ligados à dor tornam-se excessivamente excitáveis.
Entre os direitos que serão
estendidos às pessoas com fibromialgia estão cotas em concursos públicos e
isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
Uma equipe de saúde, com médicos
e psicólogos, terá que atestar a limitação da pessoa para participação em
atividades em igualdade com as outras pessoas.
No Distrito Federal, por exemplo,
quem tem fibromialgia já pode ser considerado com deficiência. Agora a lei vale
para todos o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para quem
possui a síndrome.
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