Cliente não será indenizado por pagar conta de energia em site falso
Fonte: Migalhas Foto: (Imagem: Freepik/Arte Migalhas) |
O cliente alegou que foi vítima de phishing ao tentar pagar
a fatura de energia elétrica no site da distribuidora.
O juízo da 16ª vara Cível de João Pessoa/PB negou a
indenização requerida, entendendo que houve culpa exclusiva do cliente.
O consumidor, então, recorreu, alegando que falha na
segurança tecnológica da Energisa teria facilitado o golpe.
O magistrado explicou que o golpe de phishing é uma forma comum de fraude eletrônica, na qual criminosos criam sites falsos para obter dados pessoais e financeiros de vítimas desavisadas.
Enfatizou que o pagamento não foi feito utilizando a fatura enviada ao endereço do cliente, a qual possui QR code seguro, mas via site acessado diretamente pelo consumidor, sem as devidas verificações.
O relator destacou que não houve adulteração do site oficial da Energisa, mas erro do consumidor ao não verificar a autenticidade do site em que realizou o pagamento."O que se extrai dos autos é que a fraude foi praticada por terceiro sem qualquer relação com a recorrida, não se vislumbrando o nexo causal entre conduta praticada por prepostos da Energisa e o dano suportado pelo apelante. Portanto, configurando o caso em análise culpa exclusiva do consumidor, afasta-se a responsabilidade da concessionária pelo dano experimentado."
Assim, entendeu pela não configuração de fortuito interno que pudesse justificar a responsabilização da concessionária.
Ao final, manteve a sentença, reafirmando a inexistência de defeito na prestação do serviço pela Energisa e a culpa exclusiva do consumidor pelo dano sofrido.
Processo: 0813028-19.2023.8.15.2001
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.