Importação de produtos testados em animais pode ser proibida no Brasil
 |
| Fonte: Notícias ao Minuto Foto: © Reuters |
Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) contrário aos testes
de produtos em animais. O PL em questão, proíbe a importação de cosméticos,
cigarros e produtos similares fabricados por empresas que utilizem animais para
experimentos ou testes em seus produtos.
A autoria é do deputado federal Célio Studart (PV-CE), que é
autor de outros três textos que versam sobre o assunto. O deputado argumenta
que já existem métodos de testagem alternativos, e, por isso, o uso de animais
pode ser dispensado.
No caso de fórmulas novas, sem evidência de segurança ou
eficácia ainda comprovadas, a norma estabelece a obrigatoriedade do uso de
métodos alternativos ao uso de animais e reconhecidos pelo Conselho Nacional de
Controle de Experimentação Animal (Concea), ligado ao MCTI.
Nesse sentido, o PL 4033/21 aumenta essa proibição para
produtos fabricados em outros países e importados pelo Brasil, ao impedir que
entrem no País. O texto segue agora para as comissões de Desenvolvimento
Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de
Cidadania em caráter conclusivo, ou seja, sem precisar passar por votação do
Plenário.
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.