Economize tempo, confira os passos emitir Carteira de Identidade/RG 1ª via

Fonte: Portal MT  Foto: Reprodução 

 

O que é este serviço

Emissão da 1ª via da Carteira de Identidade (RG) disponível nos modelos cédula em papel moeda e cartão de policarbonato. A Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG) é um documento de identificação civil emitido pelos órgãos de segurança dos Estados da Federação e pelo Distrito Federal.

Etapas para a realização deste serviço

Presencial - Unidades do governo

1 - Atendimento Presencial

Etapas para obter o serviço

Passo 1 - a) Nas cidades que possuem unidades do Ganha Tempo, realizar o agendamento do serviço. Link para agendamento aqui

b) Caso não haja unidade do Ganha Tempo, comparecer ao posto de Identificação mais próximo. lista dos postos de atendimento aqui

• Comparecer acompanhado pelos pais ou tutor legal os menores de 16 anos ou com termo de autorização junto o documento de identificação do genitor ou responsável legal.

Passo 2 - Iniciar o processo de atendimento com a coleta de dados e informações do requerente (o servidor conduzirá todo o atendimento).

Passo 3 - Iniciar o processo de atendimento com a coleta de dados e informações do requerente (o servidor conduzirá todo o atendimento).

Passo 4 - Receber o número de protocolo do atendimento.

Passo 5 - Consultar o andamento do processo através do número de protocolo de atendimento no site de consulta aqui, no item Documentos de Identidade – Consultar Pedido de RG.6

Passo 6 - Retirar o RG no mesmo posto de atendimento, munido do protocolo de atendimento, e na hipótese de retirada por terceiro, apresentar protocolo de atendimento e documento oficial com foto. Para menores de 16 anos a entrega do documento será apenas para o genitor ou responsável legal.

Informações

Exigências para realizar o serviço

Quais documentos preciso ter para realizar o serviço?

Os documentos obrigatórios para todos os modelos da carteira de identidade:

1) Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Certidão de Nascimento ou Casamento (original ou cópia autenticada).

• Solteiro - apresentar Certidão de Nascimento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato;
• Casados - apresentar Certidão de Casamento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato;
• Viúvos - apresentar Certidão de Casamento original e legível com a respectiva averbação ou cópia autenticada por tabelionato;
• Separados judicialmente/divorciados - apresentar Certidão de Casamento original e legível com a respectiva averbação ou cópia autenticada por tabelionato;
• Naturalizados - apresentar Certificado de Naturalização Brasileira original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original); ou Ato de Naturalização publicado no Diário Oficial da União;
• Português - apresentar Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original); ou Ato de Outorga de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis e de Gozo dos Direitos Políticos no Brasil publicado no Diário Oficial da União. 

Os documentos/dados opcionais para todos os modelos de Carteira de Identidade:

• Nome Social;
• Grupo Sanguíneo e Fator RH;
• DNI (Documento Nacional de Identificação);
• CID ( Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde);
• NIS / NIT;
• Certidão Militar;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
• Título de Eleitor;
• Identidade Profissional;
• Símbolos Internacionais de Acessibilidade.

2) Menores de 16 anos deverão estar acompanhados pelos pais ou de seu representante legal para a solicitação de entrada no processo de identificação civil, sendo o acompanhante responsável por todas as informações prestadas ao identificador ou em caso de impossibilidade de comparecimento do(a) genitor(a)/ou Responsável Legal, na data do atendimento, deverá enviar documento de identificação original, bem como Formulário de Autorização (Anexo I) assinado no respectivo campo, de forma semelhante ao documento de identificação que será apresentado. (Instrução Normativa n.º 001/2022/DMIT/DG/POLITEC de 25/07/2022).

3) Nome Social mediante simples preenchimento do Requerimento de Nome Social, que é fornecido nos postos de identificação do Estado.

4) Grupo sanguíneo e Fator RH serão aceitos como documentos comprobatórios para a anotação: atestado de exame firmado por laboratórios de análises clínicas ou por médicos legalmente habilitados e/ou atestado de exame fornecido por serviços médicos oficiais. 

Para acessar aos links dos requerimentos:

1) Requerimento Autorização para emissão de carteira de identidade – requerente menor de 16 anos

2) Requerimento Carteira de Identidade com Nome Social – autorização pelo responsável legal

3) Requerimento Carteira de Identidade com Nome Social

4) Requerimento Carteira de Identidade com condição específica de saúde – autorização pelo responsável legal

5) Requerimento Carteira de Identidade com condição específica de saúde

6) Modelo Relatório Médico – Carteira de Identidade – condição específica de saúde

7) Requerimento Carteira de Identidade com simbologia de PCD - autorização pelo responsável legal

8) Requerimento Carteira de Identidade com simbologia de PCD

9) Modelo Relatório Médico – Carteira de Identidade com simbologia de pessoa com deficiência

Obs.:

• Os dados poderão ser inseridos mediante apresentação dos documentos originais no ato da solicitação;
• Para solicitar a inclusão de um dos símbolos no RG é necessária a apresentação do laudo médico emitido por um profissional especialista.

Quanto custa o serviço?

O serviço de emissão de Carteira de Identidade (RG) 1^a via é gratuita apenas na versão cédula. Na versão cartão, é cobrado o valor de taxa correspondente a segunda via do documento, cujo valor pode ser verificado através do link: http://www.politec.mt.gov.br/taxa-de-emissao-e-isencoes 

O boleto da taxa pode ser retirado pelo Portal da Segurança – Taxas de Segurança Pública ou diretamente no link: https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/civil/emiteDarRg.seam

Quem pode utilizar este serviço?

Todo cidadão:

1) Brasileiro nato;

2) Naturalizado ou;

3) Português (Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres original ou Ato de Outorga de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis e de Gozo dos Direitos Políticos no Brasil publicado no Diário Oficial da União).

Quanto tempo leva?

20 dias úteis

Outras Informações

Canais de Acesso

Postos de Identificação da POLITEC (próprios ou credenciados).

Os endereços dos locais de atendimento podem ser verificados no site da POLITEC: http://www.politec.mt.gov.br/postos-de-identificacao 

Prioridades de Atendimento:

- Estabelecida pela Lei n.º 10.048, de 08 de novembro de 2000;

- Estabelecida pela Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003.