Carteira assinada? Acordo reconhece pela 1ª vez no Brasil vínculo empregatício para profissionais do sexo
 |
| Fonte: G1 Foto:New Africa / stock.adobe.com |
Uma operação conjunta de órgãos
públicos em Itapira (SP),
no mês de junho, resultou pela primeira vez no Brasil em um acordo de
reconhecimento do vínculo empregatício para profissionais do sexo.
A informação foi confirmada
ao g1 pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região
(MPT-15), com sede em Campinas (SP), que atuou em parceria com o Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) e Defensoria Pública da União (DPU) durante
fiscalizações em um estabelecimento da cidade.
A quantidade de profissionais do
sexo beneficiadas não foi confirmada até esta publicação.
O MPT-15 informou à reportagem
que foi celebrado um acordo para que o empregador realizasse o registro das
profissionais do sexo em carteira de trabalho. A cidade fica a 165 km da
capital paulista.
"Foi celebrado Termo de
Ajustamento de Conduta com estabelecimento de Itapira (SP) que se comprometeu a
realizar o registro em carteira de trabalho de profissionais do sexo", diz
nota.
Além disso, segundo o MPT-15,
durante a operação não foram identificadas situações de exploração sexual, tráfico
de pessoas e trabalho escravo.
Profissão está na CBO
Em 2015, o MTE incluiu na
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) o verbete "profissional do
sexo", com o número 5198.
Ele menciona na descrição:
"buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes ;participam em
ações educativas no campo da sexualidade. As atividades são exercidas seguindo
normas e procedimentos que minimizam a vulnerabilidades da profissão".
A Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do
trabalhador, incluindo acordo sobre salário com empregador. Ela garante o
acesso a direitos previstos em lei, como férias e seguro-desemprego, e serve
para a comprovação do tempo de aposentadoria.
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.