Prazo para pagamento de débitos estaduais com descontos é prorrogado em MT
O prazo para pagamento de débitos
estaduais com descontos foi prorrogado até dia 30 de junho deste ano, de acordo
com o governo estadual. O benefício é concedido através
de programas de recuperação de créditos Refis e Regularize, com dívidas que
envolvem tributos, multas e taxas.
O desconto para o pagamento desse
débito, conforme o governo, chega até 95% nos juros e multas de forma
parcelada.
Já o Regularize envolve dívidas à
Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), além do Detran, Procon, Indea e
Ager.
Os valores em atraso podem ser
parcelados em até 60 vezes e com reduções, nos juros e multas, que variam entre
45% e 95%, segundo o governo.
Os benefícios estão condicionados
à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo da dívida. Caso os
débitos estejam inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar o
atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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