Aberto o período de inscrições para concorrer ao Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abre o período de inscrição para o Conselho Tutelar de Alto Taquari. O processo seletivo irá selecionar cinco membros para assumir o quadriênio que vai de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
As inscrições ficarão abertas do dia 02 a 15
de maio de 2023, e devem ser feitas presencialmente, a sede da Secretaria
Municipal de Assistência Social, endereçado ao Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente, localizada na Avenida Macário Subtil de Oliveira
nº 833.
De acordo com artigo 136 do ECA,
o conselheiro tutelar tem a competência de atender crianças e adolescentes
garantindo medidas protetivas, atender, aconselhar pais ou responsáveis e
conscientizá-los de seu papel e das medidas impostas em caso de negligência ou
abandono intelectual.
O Conselho Municipal irá realizar no próximo
dia 01 de outubro, a eleição unificada para o cargo de conselheiro tutelar.
Clique aqui para conferir oEdital.
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