Medida Provisória aumenta para 40% margem de empréstimo consignado a servidores públicos
ECONOMIA
Fonte: R7 Foto: João Geraldo Borges Júnior por Pixabay
O governo federal editou uma medida provisória que aumenta para 40% a margem do crédito consignado, ou seja, com desconto automático em folha de pagamento, a servidores públicos federais. Desse percentual, 5% fica reservado exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito. O limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito.
O crédito consignado é descontado
diretamente do contracheque do tomador do empréstimo, o que diminui o risco de
inadimplência. Por isso, as taxas dessa linha são mais baixas do que de outros
tipos de empréstimos e financiamentos.
De acordo com a MP, os servidores
devem ser informados do custo e do prazo para quitação da dívida e não podem
fazer novas consignações quando a soma dos descontos chegar a 70% da
remuneração mensal do servidor.
O texto determina ainda que,
quando o percentual do consignado não for previsto em normas específicas, o
limite de 40% será aplicado como o limite a ser descontado da remuneração,
soldo ou benefício previdenciário em operações de crédito feitas por servidores
públicos federais.
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