Lei que obriga estado a informar localização de radares é aprovada pela Assembleia Legislativa
MATO GROSSO
Fonte: G1 Foto: Assessoria de Imprensa|Divulgação
Os deputados estaduais da
Assembleia de Mato Grosso (AL-MT) aprovaram, nesta quarta-feira (10), o projeto
de lei que torna obrigatória a divulgação de todos os radares de trânsito e o
limite de velocidade de cada equipamento. De acordo com a proposta, aprovada em
segunda votação, a informação deve estar disponível no site institucional do
Executivo.
O projeto de lei, agora, segue
para sanção ou veto do governo.
Conforme o texto, apresentado
inicialmente em novembro de 2020, os dados devem ser divulgados com, ao menos,
20 dias de antecedência da instalação dos aparelhos nas vias. A administração
pública terá um prazo de seis meses para se adequar às mudanças.
O projeto foi aprovado com duas
emendas. Uma delas traz detalhes sobre a forma de divulgação dos dados, como,
por exemplo, o sentido de instalação do equipamento, identificação do radar com
uma numeração fornecida pelo órgão ou entidade que tenha responsabilidade sobre
a via, data da última verificação metrológica, número de registro junto ao
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), série do
fabricante e a empresa responsável pela instalação e manutenção do aparelho.
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