Sancionada lei que cria a bula digital e muda o sistema de rastrear medicamentos
GERAL
Fonte: G1 Foto: Getty Images
O presidente Jair Bolsonaro
sancionou a lei que cria a bula digital e altera o sistema que rastreia
medicamentos. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União"
desta quinta-feira (12).
As embalagens dos medicamentos
terão um código QR Code, em substituição ao código de barras bidimensional
atual. A ideia é que essa "bula digital" facilite o acesso às
informações do produto tanto em texto como em formato audiovisual, mas isso não
substituirá a necessidade da bula impressa.
De acordo com a Anvisa, "a
rastreabilidade realizada pelo SNCM traria benefícios significativos, que vão
desde uma maior segurança de pacientes e de profissionais em relação aos
medicamentos utilizados, até um maior controle de produção e de logística, além
de facilidades de fluxos e manutenção de padrões regulatórios de
conformidade".
O texto retira essa prerrogativa
de rastrear da Anvisa e estabelece que as farmacêuticas deverão possuir um
"mapa de distribuição de medicamentos com identificação dos quantitativos
comercializados e distribuídos para cada lote, bem como dos destinatários das
remessas".
Argumentos da Anvisa
Para a Anvisa, a nova lei vai
ocasionar as seguintes consequências:
- Risco para a saúde pública, ao inviabilizar o controle de unidades medicamentos e garantia da integridade da cadeia de abastecimento;
- Desalinhamento do modelo de rastreabilidade brasileiro àquele adotado nas principais agências internacionais, que adotam o modelo de controle de produtos serializado
- Desperdício de recursos públicos já investidos no desenvolvimento do SNCM
- Prejuízo para as empresas que já serializaram seus produtos e desenvolveram os sistemas de informação para atender às normas vigentes.
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