ALMT aprova decreto que impede aumento do IPVA e projeto que cria auxílio para profissionais de saúde

POLÍTICA

Fonte: G1  Foto: Christiano Antonucci - Secom-MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta terça-feira (11) o decreto de calamidade que congela o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.

O projeto de autoria do governo do estado teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Com isso, o aumento no valor dos automóveis do IPVA de 2022 não será permitido. O valor é calculado de acordo com os valores da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Com a crise dos componentes usados na fabricação de veículos automotores, o preço dos carros subiram muito em 2021. Consequentemente, os valores do IPVA foram elevados, porque seguem um percentual do valor do veículo.

O governador Mauro Mendes (DEM) disse que vai sancionar a medida ainda nesta terça-feira.

“A Assembleia e o governo entendem que não pode subir IPVA neste ano. Teve uma subida muito grande nos carros usados, de 20 a 30% na tabela Fipe, isso iria impactar nas taxas do IPVA”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

Para aprovar esse decreto do governo, o presidente da Assembleia Legislativa convocou os deputados estaduais na segunda-feira (10) para sessão extraordinária nesta terça.

Verba indenizatória para a saúde

Outro projeto aprovado na sessão nesta terça-feira estabelece a continuidade de pagamento da verba indenizatória de R$ 500 a R$ 2.250 aos profissionais de saúde do estado.

Os valores são pagos durante a pandemia da Covid-19 e o governo justifica a necessidade de prorrogar o pagamento por conta do aumento dos casos confirmados da infecção no estado.