Economia| Governo prorroga por mais três anos isenção do IPVA para primeiro emplacamento
G1 MT
A redução na base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que isenta o pagamento do tributo no primeiro emplacamento de veículos novos, vai vigorar por mais três anos – até dezembro de 2023. A alteração se aplica aos bens adquiridos junto as concessionária de Mato Grosso e tem o objetivo de estimular o comércio local, além de oportunizar aos cidadãos a aquisição de veículo zero quilômetro com menor custo.
A nova data foi publicada na edição extra do Diário Oficial de
sexta-feira (06.11), por meio do decreto nº 701. A isenção do IPVA para o
primeiro emplacamento de veículos novos encerraria em 31 dezembro deste ano.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), pasta responsável
pelo lançamento e cobrança do tributo, a medida visa, também, a geração de
receita em Mato Grosso. É uma forma de fomentar o registro e licenciamento dos
veículos novos dentro do estado evitando, assim, que os contribuintes façam a aquisição
dos automóveis em outra unidade federada.
A isenção do IPVA nesses casos é concedida de forma automática a
partir da emissão e registro da nota fiscal eletrônica. Para manter o
benefício, o automóvel deve permanecer registrado em Mato Grosso pelos dois
anos seguintes ao da compra.
Caso o contribuinte queira fazer a transferência do veículo para
outra unidade da federação, antes do prazo, deverá pagar o IPVA corrigido.
Nesses casos é preciso formalizar solicitação à Sefaz para que os débitos sejam
lançados e, somente depois de recolhidos pelo contribuinte, o veículo é
liberado para transferência.
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