Alto Araguaia| Ministério Público firma TAC com Município para cumprimento de decreto
MPMT
O Ministério Público do Estado de
Mato Grosso (MPMT) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município
de Alto Araguaia (a 415km de Cuiabá), no qual o prefeito Gustavo de Melo
Anicezio se compromete a adotar imediatamente as restrições estabelecidas no
Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020 (alterado pelo Decreto Estadual
nº 532, de 24 de junho de 2020). Conforme o TAC, as restrições previstas na
normativa estadual não impedem a imposição de medidas mais rígidas pelo
executivo municipal para o combate e a prevenção da Covid-19.
O Boletim Informativo nº 109 |
Situação Epidemiológica Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Covid-19, da
Secretaria de Estado de Saúde (SES), classifica Alto Araguaia como de risco
“alto” para o Novo Coronavírus. Ainda segundo o boletim, o Município possui 15
casos em monitoramento, 14 recuperados e já registrou três mortes.
Os promotores de Justiça Elton
Oliveira Amaral e João Ribeiro da Mota consideraram que na maioria dos
municípios da região Sul do Estado não existem leitos de unidade de terapia
intensiva (UTI), sendo certo que em casos mais graves será necessária a
utilização da estrutura do Sistema Único de Saúde de Rondonópolis, que já se
encontra em colapso. Argumentaram também que um estudo da Universidade Federal
de Mato Grosso (UFMT) prevê que a região Sul mato-grossense alcance o pico
pandêmico em setembro, e que por isso não é o momento de se discutir reabertura
gradual, mas sim de coibir o fluxo desnecessário de pessoas.
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