Política| Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em 2ª instância
Com informações do G1
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias
Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio
Mello sobre presos condenados em segunda instância.
Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas
as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda
instância da Justiça.
Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco
Aurélio.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até
169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio,
entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional
de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda
instância.
Julgamento em 2019
No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as
ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do
ano que vem.
Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa
após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse
entendimento.
No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas
pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O principal argumento é que o artigo 283 do Código de
Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em
julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Além disso, o artigo 5º da Constituição define que
"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória".
Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser
modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser "cláusula
pétrea".
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