Política| TSE pode decidir sobre inelegibilidade de Lula ainda neste mês
Com informações do Notícias ao Minuto
O pedido feito por dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja declarado inelegível desde já, pode ser julgado durante o recesso da Corte, neste mês de julho.
Na ação, Kim Kataguiri e Rubens Nunes solicitam que, em decisão liminar, seja declarada "desde já a incontroversa inelegibilidade", antes mesmo do prazo para registro das candidaturas, em 15 de agosto.
Lula está preso na superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR), condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex no Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Por causa da condenação em segunda instância, ele foi enquadrado na lei da Ficha Limpa e sua candidatura dependerá da Corte Eleitoral.
Após sorteio no TSE, o caso foi parar nas mãos do ministro Admar Gonzaga mas, devido ao recesso, que vai até o próximo dia 31, a ação pode ser analisada pelos ministros plantonistas. Até o dia 20, Rosa Weber, vice-presidente do tribunal, é quem ocupa a função, sendo substituída pelo presidente do TSE em seguida. Eles podem decidir ainda aguardar o fim do recesso, a fim de que a questão seja analisada pelo relator.
De acordo com informações do portal G1, na ação, o MLB ainda pede a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.
Os advogados do petista se pronunciaram sobre o assunto e afirmaram se tratar de um "questionamento precoce", já que a candidatura depende ser formalizada em convenção partidária. Dizem também que a iniciativa é "meramente midiática" e que o o pedido é "um mal concebido manifesto político travestido de ação".
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.