Mato Grosso| MEC anuncia liberação de R$ 10,9 milhões para 'ajudar prefeituras de MT a superar dificuldades financeiras emergenciais'
Do G1
O Ministério da Educação anunciou
a liberação de R$ 10,9 milhões para auxiliar as prefeituras municipais do
estado de Mato Grosso a superar dificuldades financeiras emergenciais.
Conforme o MEC, o anúncio da
liberação foi feito nesta terça-feira (22) durante a abertura da 21ª Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos - pelo presidente da
República, Michel Temer (MDB).
Os recursos deverão ser
utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos
estudantes, podendo investir em programas como o Novo Mais Educação ou em
outras necessidades.
Os recursos distribuídos deverão
cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os
gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com
foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos
do ensino fundamental.
O uso dos recursos também deverá
obedecer ao previsto no Artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) - Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do
ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de
pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de
instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção
do transporte escolar.
O montante anunciado faz parte
dos R$ 2 bilhões destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida
Provisória nº 815, publicada em 29 de dezembro de 2017.
A MP dispõe sobre a prestação de
apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício
de 2018.
A parcela destinada a cada um dos
municípios foi calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas
mesmas proporções aplicáveis ao FPM, de acordo com o MEC.
Ao todo, segundo o MEC, R$ 600
milhões foram liberados para as mais de 5,5 mil cidades brasileiras que recebem
o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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