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Alto Taquari| Hotel é investigado por despejo de dejetos não tratados na rede de esgoto pluvial

Foto Google

O Promotor de Justiça Dr. João Ribeiro Mota através do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, instaurou um Inquérito Civil para investigar uma empresa do ramo de hospedagem no centro da cidade de Alto Taquari. O SIMP nº 000294-046/2018 tem como objetivo validar ou não, uma denuncia  referente ao hotel que de acordo com a denuncia estaria despejando seu esgoto sanitário diretamente na rede de esgoto pluvial do município, o que de acordo com a Lei é um crime ambiental.

De acordo com a Notícia de Fato, o MP requisitou a presença do proprietário da única empresa que faz a limpeza de fossas no município para prestar esclarecimentos a respeito dos serviços prestados ao Hotel. O Promotor também convocou a  Secretaria Estadual do Meio Ambiente e o Centro de Apoio Operacional (CAOP/MT) para realizarem uma perícia técnica no local. A SEMA para levantar os danos ambientais, a CAOP para comprovar se a rede de esgoto  privada de fato está ligado ao esgoto pluvial do município.  

O MP determinou que a perícia fosse realizada em 90 dias, se comprovado os danos ambientais, a empresa responderá pelo Crime Ambiental.

Crime Ambiental

Crime é uma violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

O que é Esgoto Pluvial ?

O esgoto pluvial, que coleta a água da chuva é direcionado para as galerias pluviais, que são os sistemas de dutos subterrâneos destinados à captação e escoamento das águas pluviais coletadas pelas bocas coletoras ou sarjetas. As galerias evitam acúmulos de águas nas vias públicas e levam a água até os rios, córregos e mares.

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Texto

Aparecido Marden Reis
Jornalista e Estudante de Direito