Alto Taquari| MPE aciona TCE para investigar vereadores após denúncia da “Farra das Diárias”

O Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Linhares encaminhou para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE, um relatório com os nomes dos vereadores que utilizaram diárias entre os anos de 2015/2017 e que apresentaram as prestações de contas com supostas irregularidades. Segundo o que apuramos até o momento, o  Promotor de Justiça intimará os vereadores que não justificaram corretamente o uso de suas diárias para firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta - T.A.C cujo objetivo será a devolução ao erário dos valores não justificados.

As investigações começaram em Abril do ano passado após uma denúncia anônima da “Farra das Diárias” que originou o Inquérito Civil nº 001281-005/2017. Na ocasião o denunciante informou que na época eram gastos quase R$1.000.000,00 em diárias, no entanto segundo a denúncia - alguns vereadores utilizavam para viagens particulares, pescaria, compra de terrenos, etc.

De acordo com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPE, apesar da existência de Lei regulamentadora para prestação de contas das diárias utilizadas, os vereadores prestavam as declarações de forma genérica desacompanhada de qualquer justificativa acerca dos objetivos da viagem.

O MPE encaminhou ao TCE a Ata de Reunião que aconteceu entre o Procurador da Câmara, Dr. Mauro André da Silva e a Certidão contendo os nomes dos vereadores e as análises das utilizações das diárias com suas respectivas justificativas.

Alguns vereadores ao esquecer de apresentar corretamente  as justificativas de suas viagens - fere o Art.1° da Lei 762/2014- o que nos leva a pensar que a intenção destes vereadores em  apresentar justificativa genérica, nada mais é que,  "dar um jeitinho brasileiro" ignorando assim a Lei . Em reunião realizada na sede da Promotoria, no dia 15 de setembro de 2017, os vereadores não haviam apresentado o relatório contendo as  declarações das referidas viagens, no entanto, após reunião com o Promotor - apresentaram as cópias assinadas dentro do prazo determinado de 60 dias.

Print da Ata de Reunião - Grifo Nosso

Foram analisadas as prestações de contas de 13 vereadores e de um servidor da Casa de Leis. Ao total foram solicitadas 292 diárias entre 2015 a 2017. Confira abaixo o resumo do levantamento feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPE. 

Levantamento de Prestações de Conta

No período investigado 2015/2017 apenas o vereador Francisco Egino Michels (PSDB)  justificaram corretamente o uso das diárias utilizadas no período, onde foi elogiado pelo Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Linhares - " importante mencionar que Francisco Egino Michels foi o único irreparável , tanto que apresentou relatório de viagens nos termos legais". 

Apesar de ter encontrado alguma irregularidade no relatório apresentado pelos vereadores abaixo, o MPE considerou como "mera irregularidades formal" e indeferiu a representação contra eles, confira: 

• Elgimar Rodrigues de Souza (Nego do Park - PSDB); o vereador solicitou 45 diárias no período entre 2015 e 2017. Embora tenha justificado suas diárias, não apresentou relatório de viagem conforme determina Art.1° da Lei 762/2014.  Diante disso o MP entendendo que não há como presumir a má-fé, indeferiu a representação contra o vereador.
• Leandro Alves de Almeida ( PSB );  o vereador solicitou 09 diárias no período entre 2015 e 2017. Embora tenha justificado suas diárias, não apresentou relatório de viagem conforme determina Art.1° da Lei 762/2014.  Diante disso o MP entendendo que não há como presumir a má-fé, indeferiu a representação contra o vereador.
• Marcia Antonia Buscariol( PSD);  a vereadora solicitou 06 diárias no mês de Julho de 2017. Embora tenha justificado suas diárias, não apresentou relatório de viagem conforme determina Art.1° da Lei 762/2014.  Diante disso o MP entendendo que não há como presumir a má-fé, indeferiu a representação contra o vereador.
• Sinésio Alves Rodrigues ( PSDB );  o vereador solicitou 09 diárias no período entre Fevereiro e Novembro de 2017. Embora tenha justificado suas diárias, não apresentou relatório de viagem conforme determina Art.1° da Lei 762/2014.  Diante disso o MP entendendo que não há como presumir a má-fé, indeferiu a representação contra o vereador.
• Volmir Pedro Ebling (PMDB); o vereador solicitou 40 diárias no período  entre 2015 e 2017. Embora tenha justificado suas diárias, não apresentou relatório de viagem conforme determina Art.1° da Lei 762/2014.  Diante disso o MP entendendo que não há como presumir a má-fé, indeferiu a representação contra o vereador.
• Ivam Marion de Borba (PSDB); o vereador solicitou 18 diárias no período  entre 2015 e 2017. Embora tenha justificado suas diárias, não apresentou relatório de viagem conforme determina Art.1° da Lei 762/2014.  Diante disso o MP entendendo que não há como presumir a má-fé, indeferiu a representação contra o vereador.

Já os vereadores abaixo serão convocados para celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - T.A.C com a obrigação de devolver ao erário os valores não justificados acrescido de multa em igual valor.   

• Euds Eucly Medeiros de Oliveira (PMDB); o vereador solicitou 62 diárias no período entre 2015 e 2017. Euds será intimado para comparecer ao Ministério Público para fins de celebração de T.A.C , com a obrigação de devolver ao erário R$ 860,00 acrescido de multa em igual valor à Associação Pestalozzi. Total da devolução será de R$1720,00 .
• Edislei Martins de Amorim (Barriga – PSB); o vereador solicitou 30 diárias no ano de 2017. Edislei será intimado para comparecer ao Ministério Público para fins de celebração de T.A.C , com a obrigação de devolver ao erário R$ 2.580,00 acrescido de multa em igual valor à CONSEG. Total  da devolução será de R$ 5.160 .
• Gregório Tolentino Moretti de Almeida (PR);  o vereador solicitou 24 diárias no ano de 2017. Gregório será intimado para comparecer ao Ministério Público para fins de celebração de T.A.C , com a obrigação de devolver ao erário R$ 460,00 acrescido de multa em igual valor à Associação Pestalozzi. Total da devolução será de R$920,00.
• Rubens de Almeida Novaes (PMDB); o ex-vereador solicitou 24 diárias no período entre 2015 a  2017. Rubens será intimado para comparecer ao Ministério Público para fins de celebração de T.A.C , com a obrigação de devolver ao erário R$ 860,00 acrescido de multa em igual valor à CONSEG. Total da devolução será de R$1720,00.

Entre o relatório há também dados do servidor Girlei dos Santos Ferreira que deverá será intimado para comparecer ao Ministério Público para fins de celebração de T.A.C , com a obrigação de devolver ao erário R$ 350,00 acrescido de multa em igual valor à Associação Pestalozzi perfazendo o total de R$ 700,00. Já o ex-vereador Dinão (PT) que também aparece no relatório, o MPE entendendo que não há como presumir a má-fé, indeferiu a representação contra o vereador.

Por outro lado, a ex-vereadora e atual Secretária de Educação - Marilda Garáfalo Sperandio (DEM),  terá que comprovar o seu comparecimento no Gabinete do Deputado Estadual Ondair Bortolini (Nininho). Para comprovação o MPE determinou que em 30 dias seja apresentado registro ou banco de dados que justifique as informações prestadas pela assessoria do Deputado.

A Farra das Diárias 

Segundo informações de uma fonte que não quis se identificar com medo de represálias, a utilização e justificativas genéricas não é apenas exclusividade da Casa de Leis, mas como também de alguns servidores do Paço Municipal. Ainda segundo esta fonte, no início do ano de 2017, diárias eram utilizadas para compras de produtos para uso de algumas secretarias e até mesmo para pagamentos diversos. 

Os vereadores 

Entramos em contato com os vereadores através do Whatsapp: 

O vereador Edus assim como o Nego do Park acreditam que não há irregularidades, uma vez que a viagem  demora quase um dia. Já o vereador Gregório, mesmo tendo participado da reunião na Promotoria - nos respondeu que não esta sabendo das investigações. 

Os outros vereadores conforme imagem acima visualizaram, no entanto, não retornaram até a publicação desta.

Não conseguimos entrar em contato com os outros envolvidos na investigação do MPE. Deixamos o espaço aberto para manifestações.