Região| MPE requer anulação de concurso em Alto Garças
Do MPMT
O Ministério Público do Estado de
Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Garças, ingressou com
pedido liminar em ação civil pública contra a Câmara Municipal de Alta Garças e
a empresa Atame assessoria, consultoria, cursos e pós-graduação Ltda EPP, para
que suspendam, imediatamente, o trâmite do concurso público edital nº 001/2017
para provimento do cargo de agente administrativo do Poder Legislativo
Municipal, sob pena de multa diária de mil reais.
De acordo com a promotora de
Justiça, Rhyzea Lúcia Cavalcanti de Morais, a ação foi proposta após
recebimento de denúncia formulada por candidato sobre suposta fraude ocorrida
no trâmite do concurso. As falhas teriam sido constatadas na divulgação do
resultado do certame, uma vez que, de forma anormal, o resultado preliminar foi
retificado gerando dúvidas quanto a lisura do concurso público.
A retificação foi feita pelo
edital complementar n°.009/20l7 informando que a empresa organizadora não havia
processado nove cartões respostas. Segundo a empresa responsável pela aplicação
das provas, nove candidatos realizaram a prova e não tiveram suas respostas
corrigidas, por isso passaram a figurar nas primeiras colocações após a
correção de seus gabaritos.
Extrajudicialmente, o Ministério
Público chegou a notificar a Câmara Municipal a fim de que fosse realizada a
reaplicação de nova prova concernente ao cargo de agente administrativo. Diante
da inércia da referida Casa de Leis foi necessária a medida judicial. “A
irregularidade do certame salta aos olhos e por si só causa muita estranheza o
fato dos candidatos que não tiveram suas respostas corrigidas passarem a
figurar nas primeiras colocações após a correção dos respectivos gabaritos”,
destacou a promotora na ACP.
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