Alto Taquari| Promotor convocará vereadores para firmarem TAC das diárias
Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Linhares |
O Promotor de Justiça, Dr. Marcelo
Linhares, convocará nos próximos dias, todos vereadores da Câmara Municipal para
firmarem o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente ao uso e relatório das diárias
da casa de Leis.
Após algumas apurações o MP
constatou que o relatório de diárias não contem informações suficientes, o que
o torna “genérico”.
“Irei realizar a reunião
para celebração do TAC, assim evitando medidas mais graves”, esclareceu o Promotor
de Justiça, Dr. Marcelo Linhares.
O
que é um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)?
É um documento utilizado
pelos órgãos públicos, em especial pelos ministérios públicos, para o ajuste de
condutas contrárias à lei.
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