Mato Grosso| ALMT aprova lei que isenta veículos com mais de 18 anos de pagar IPVA
A
Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou o veto e aprovou projeto de lei
que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) os carros que tenham mais de 18 anos de fabricação. A votação ocorreu na
sessão matutina dessa quarta-feira (15). O autor da proposta é o deputado
estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM).
A
proposta aprovada acrescenta a isenção do IPVA aos veículos com mais de 18 anos
de fabricação à lei estadual nº 7.301/00, que institui o imposto.
O
projeto nº 470/2013 foi vetado em outubro de 2016 pelo governador Pedro Taques
(PSDB), sob o argumento de que a proposta traria queda na arrecadação de R$
42,3 milhões por ano, conforme levantamento da Secretaria de Fazenda. Por esse
motivo, seria inconstitucional, já que violaria o princípio do equilíbrio
orçamentário.
O
deputado disse, por meio da assessoria de imprensa, que a lei não provocará
queda na arrecadação do estado porque "grande parte" desses veículos
não está em uso e "seus débitos em dívida ativa". Ainda segundo ele,
o dinheiro usado para pagar o IPVA faz falta no orçamento doméstico,
principalmente em tempo de crise.
O
deputado disse ainda que o projeto pode melhorar a qualidade da frota porque,
para ser isento do IPVA, o veículo vai ter que passar por aprovação na vistoria
do Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso).
Atualmente,
entre os veículos isentos de IPVA em Mato Grosso estão carro para uso de pessoa
com deficiência, ônibus de transporte coletivo urbano que tenha rampa de acesso
para deficiente físico, veículo de combate a incêndio, táxis e veículo aéreo de
exclusivo uso agrícola.
G1
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