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Mato Grosso| Acrimat pede revogação de decreto que reajusta ICMS para pecuaristas

A Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) apresentou à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT) um ofício pedindo a revogação do decreto 77/2016 que reajusta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o transporte interestadual de gado em pé. O documento publicado em dezembro do ano passado aumento o valor cobrado na modalidade de 7% para 12%.

Ao G1, o governo informou que retomou o valor cobrado nas operações comerciais em 2015 e, que, anteriormente, havia reduzido o valor do imposto para contribuir com o equilíbrio da cadeia produtora.

Para o consultor da Acrimat, Amado de Oliveira Filho, o aumento de pouco mais de 71% no valor cobrado é inviável e tira a autonomia dos criadores.

“Para a economia, isso não é positivo. O que esperávamos era que, durante esse período de crise, o governo fortalecesse a categoria que é responsável por grande parte da arrecadação do estado”, afirmou.


De acordo com a instituição, em 2015, mais de 200 mil cabeças de gado saíram de Mato Grosso para serem abatidas em outros estados. Além dos abates, animais de matriz e bezerros são transportados em pé. “Esperamos sensibilizar o governo com o nosso pedido antes que o decreto entre em vigor. O documento passa a vigorar a partir de abril deste ano.


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