Mato Grosso| Acrimat pede revogação de decreto que reajusta ICMS para pecuaristas
A
Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) apresentou à Secretaria
Estadual de Fazenda (Sefaz-MT) um ofício pedindo a revogação do decreto 77/2016
que reajusta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o
transporte interestadual de gado em pé. O documento publicado em dezembro do
ano passado aumento o valor cobrado na modalidade de 7% para 12%.
Ao
G1, o governo informou que retomou o valor cobrado nas operações comerciais em
2015 e, que, anteriormente, havia reduzido o valor do imposto para contribuir
com o equilíbrio da cadeia produtora.
Para
o consultor da Acrimat, Amado de Oliveira Filho, o aumento de pouco mais de 71%
no valor cobrado é inviável e tira a autonomia dos criadores.
“Para
a economia, isso não é positivo. O que esperávamos era que, durante esse
período de crise, o governo fortalecesse a categoria que é responsável por
grande parte da arrecadação do estado”, afirmou.
De
acordo com a instituição, em 2015, mais de 200 mil cabeças de gado saíram de
Mato Grosso para serem abatidas em outros estados. Além dos abates, animais de
matriz e bezerros são transportados em pé. “Esperamos sensibilizar o governo
com o nosso pedido antes que o decreto entre em vigor. O documento passa a
vigorar a partir de abril deste ano.
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