Economia| Temer sanciona conversão da MP do Setor Elétrico com 17 vetos
O
presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.360/2016, que altera regras do setor
elétrico com veto a 17 trechos. A nova lei resulta da conversão da Medida
Provisória 735/2016, editada para permitir a privatização das distribuidoras de
energia da Eletrobras, limitar a R$ 3,5 bilhões o valor de aporte do Tesouro
Nacional à estatal e retirar a gestão dos fundos setoriais da responsabilidade
da companhia.
Os
trechos vetados consistem em emendas incluídas no texto final pelo
parlamentares durante a tramitação da matéria, conforme o Broadcast, serviço de
notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou.
Os
vetos foram recomendados pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Minas e
Energia, Meio Ambiente e Casa Civil. A Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) também se manifestou contra diversos dispositivos incluídos na MP.
Segundo
apurou o Broadcast, com os vetos, o governo quer deixar claro ao Congresso e ao
setor elétrico que o modelo intervencionista praticado pela ex-presidente Dilma
Rousseff acabou.
Entre
os itens retirados da lei, estão medidas que prejudicam a Petrobras e a
Eletrobras. Um dos trechos obrigaria a Petrobras a pagar às distribuidoras
estaduais de gás a mesma taxa de transporte cobrada dos consumidores pelo uso
de suas estruturas, regra capaz de gerar um custo de R$ 7,5 bilhões à
companhia.
Também
foi vetada a proteção à indústria do carvão. O trecho rejeitado previa a
criação de programa de modernização e incentivo a usinas térmicas movidas a
carvão mineral para que mantivessem a exploração de minas de má qualidade e
baixa eficiência energética. A sanção está publicada no Diário Oficial da União
(DOU) desta sexta-feira, dia 18.
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