Política| MPF apresenta nova denúncia contra Lula à Justiça
O
Ministério Público Federal (MPF/DF) enviou à Justiça Federal, nesta
segunda-feira (10), uma ação penal contra 11 pessoas – entre elas o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht –
pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de
influência e organização criminosa.
As
práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram,
segundo o MPF, a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito
de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização
de obras de engenharia em Angola.
Os
trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que – em retribuição ao
fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento
para exportação de serviços concedida pelo BNDES –, repassou aos envolvidos, de
forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões.
No
caso de Lula, a denúncia separa a atuação em duas fases: a primeira, entre 2008
e 2010, quando ele ainda ocupava a presidência da República e, na condição de
agente público, praticou corrupção passiva. E a segunda, entre 2011 e 2015, já
como ex-mandatário, momento em que cometeu tráfico de influência em benefício
dos envolvidos.
Além
disso, o ex-presidente deve responder por lavagem de dinheiro, crime que, na
avaliação dos investigadores, foi praticado 44 vezes e que foi viabilizado, por
exemplo, por meio de repasses de valores justificados pela subcontratação da
empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos,
“sobrinho” de Lula e também denunciado na ação penal.
Outra
constatação é a de que parte dos pagamentos indevidos se concretizou por meio
de palestras supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da
construtora. Nesse caso, a contratação foi feita por meio da empresa LILS
Palestras, criada por Lula no início de 2011, menos de dois meses depois de
deixar a presidência. As palestras foram o foco inicial da apuração.
Na
ação, os procuradores explicam que a apresentação da ação penal não significa o
fim das investigações. A apuração continua – tanto no caso dos empreendimentos
feitos em Angola e da participação da empresa Exergia Portugal na organização
criminosa – como em relação a outros empréstimos liberados pelo BNDES no âmbito
do financiamento para exportação de serviços.
O
programa beneficiou vários países da África e da América Latina e, além da
Odebrecht, teve obras executadas por outras construtoras. Ao todo, outros cinco
procedimentos investigatórios estão em andamento na Divisão de Combate à
Corrupção (DCC) na unidade do MPF no Distrito Federal.
De
acordo com as informações da assessoria de comunicação, o principal pedido do
MPF é para que os envolvidos respondam, na medida da participação de cada um,
aos crimes enumerados na ação, com os respectivos agravantes. No caso do
ex-presidente, as penas máximas somadas chegam a pelo menos 35 anos de
reclusão, além de multa. Já o empresário Marcelo Odebrecht, se condenado,
poderá pegar ao menos 30 anos de prisão.
Veja
a lista completa dos denunciados e os respectivos crimes imputados pelo MPF:
Luiz
Inácio Lula da Silva – Organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de
influência, corrupção passiva
Marcelo
Bahia Odebrecht – Organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa
Taiguara
Rodrigues dos Santos – Organização criminosa, lavagem de dinheiro
José
Emmanuel de Deus Camano Ramos – Organização criminosa, lavagem de dinheiro
Pedro
Henrique de Paula Pinto Schettino – Lavagem de dinheiro Maurizio Ponde
Bastianelli – Lavagem de dinheiro - Javier
Chuman Rojas -– Lavagem de dinheiro
Marcus
Fábio Souza Azevedo – Lavagem de dinheiro
Eduardo
Alexandre de Athayde Badin – Lavagem de dinheiro
Gustavo
Teixeira Belitardo – Lavagem de dinheiro
José
Mário de Madureira Correia – Lavagem de dinheiro
Do NoticiasAoMinuto
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