Saúde| Anvisa publica nova regra para remédios vendidos sem receita
A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da
União (DOU) no dia 3, resolução com as novas regras sobre medicamentos isentos
de prescrição médica (MIP).
O
regulamento foi aprovado pela diretoria colegiada da Anvisa no mês passado e
considera sete critérios para o enquadramento dos medicamentos nessa categoria:
tempo de comercialização; segurança; sintomas identificáveis; tempo de
utilização; ser manejável pelo paciente; apresentar baixo potencial de risco; e
não apresentar dependência.
O
texto desta quarta-feira revisa a norma que está atualmente em vigor sobre o
assunto e que data de 2003. O relator da matéria na Anvisa, diretor Fernando
Mendes, ressaltou em nota publicada no site do órgão que a possibilidade de
reenquadramento de alguns medicamentos como MIPs deverá promover uma melhor
informação da população sobre o produto. De acordo com ele, brasileiros
utilizam medicamentos tarjados sem a prescrição médica.
"Porém,
se o princípio ativo tem perfil de segurança adequado e a venda passa a ser
permitida sem prescrição médica, a empresa fabricante passa a ter a
oportunidade de falar diretamente com a população, informando a posologia e
alertando sobre contraindicações e advertências", disse.
Pela
norma, "não são passíveis de enquadramento como medicamentos isentos de
prescrição as apresentações do medicamento cuja via de administração seja a
parenteral" e "as apresentações que tenham indicação sob
prescrição".
A
relação atualizada dos medicamentos isentos de prescrição será divulgada pela
Anvisa na forma de instrução normativa, depois da avaliação das novas
solicitações de enquadramento dos produtos.
Hoje,
a lista inclui antitérmicos, analgésicos, cicatrizantes, antissépticos nasais,
laxantes, antiácidos, entre outros.
A
norma publicada no Diário Oficial da União traz os critérios e procedimentos
para o enquadramento e também o reenquadramento dos produtos, incluindo prazos
a serem observados pelas empresas.
Da Exame
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