Política| Senado aprova aumento para militares, professores e mais servidores

O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (12) projetos que reajustam os salários de servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Banco Central, de agências reguladoras e de militares das Forças Armadas.

Todos os reajustes já haviam sido aprovados pela Câmara dos Deputados e seguem agora para a sanção do presidente em exercício, Michel Temer.

Há duas semanas, o Senado já havia aprovado reajustes salariais para de até 41,47% para os servidores do Judiciário e de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.

No caso dos servidores do TCU, o reajuste será de 31,32%, em quatro parcelas, até 2019. O aumento contempla cargos efetivos e funções comissionadas do órgão. Já os cargos em comissão do tribunal terão os salários reajustados em 52,47% também em quatro anos.

Outra proposta aprovada nesta terça reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados. Os aumentos também serão concedidos em quatro parcelas: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.

Os projetos foram aprovados mais cedo nesta terça pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O colegiado também aprovou a urgência das matérias, o que permitiu que elas fossem levadas ao plenário principal no mesmo dia.

O G1 procurou o Ministério do Planejamento para saber o impacto total desses reajustes nas contas públicas, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia recebido resposta.

Os acordos de reajuste foram feitos durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff e mantidos por Temer. Segundo o Planejamento, há previsão orçamentária para a concessão dos aumentos.

Esses reajustes a servidores públicos acontecem em um momento em que o governo prevê um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas para este ano. Já para 2017, a previsão é que as despesas do governo superem as receitas com impostos em R$ 139 bilhões.

Para conseguir cumprir a meta do ano que vem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já afirmou que não está descartado o aumento de impostos.

Professores

Foi aprovado também um projeto que aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O impacto orçamentário previsto no projeto é de R$ 1 bilhão, em 2016, R$ 5,2 bilhões, em 2017, R$ 4,1 bilhões, em 2018, e de R$ 4, 5 bilhões, em 2019. Ou seja, o impacto em quatro anos é de R$ 14,8 bilhões.

Do G1